Pelo Ato Conjunto PGJ-CGMP nº 3, de 18 de agosto de 2023, ficou definido que o coordenador da Área de Atuação da Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional do MPGO e as demais promotoras e promotores de Justiça com atribuições nesta área permanecerão em regime de plantão presencial durante o final de semana da eleição, acompanhando a votação e a apuração dos votos, até a proclamação do resultado.

Para verificar o local de votação, que é facultativa para esta eleição, basta acessar este link. Em Goiás, 213 municípios vão utilizar urnas eletrônicas.

Conselho Tutelar é órgão de proteção aos direitos da criança e do adolescente

O artigo 139, parágrafo 1º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), determina que o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar ocorra em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

O Conselho Tutelar é órgão incumbido pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, visando dar cumprimento ao princípio da prioridade absoluta, previsto no artigo 227, da Constituição Federal. O órgão ainda possibilita que a sociedade participe das questões relativas às crianças e adolescentes que estejam vivenciando situações que os tornem mais vulneráveis, exigindo um posicionamento imediato da autoridade responsável. 

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

O post MPGO Fiscalizará eleição para membros dos Conselhos Tutelares no dia 1º de outubro apareceu primeiro em Caldas Notícias.

Na primeira reunião, ficaram definidos alguns municípios prioritários, conforme os seguintes critérios: mais de 50% de execução da obra; escolas de educação infantil e ensino fundamental; territórios quilombolas; preferencialmente nas Regiões Norte e Nordeste. Dentro destes critérios, estão relacionadas 18 obras municipais.

No encontro de sexta-feira, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) comunicou que fará vistoria in loco em cinco municípios que solicitaram apoio técnico: Minaçu, Porangatu, Nerópolis, Jaraguá e Piracanjuba. A partir dessas visitas, que acontecerão dentro de 15 dias, será elaborado laudo circunstanciado de vistoria, com posterior dimensionamento de possibilidade de entrega das documentações até o prazo previsto pelo FNDE.

Já a Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG) se responsabilizou por fazer a análise e validação técnica dos documentos elaborados pelos municípios que dispensaram o apoio técnico da Seinfra antes da apresentação ao FNDE. Essa informação será repassada aos gestores municipais pela Associação Goiana dos Municípios (AGM).

Na reunião, os integrantes do MPGO presentes destacaram que serão mobilizados as promotoras e promotores de Justiça dos 18 municípios prioritários, com a devida informação sobre aqueles que receberão visita técnica da Seinfra e os que poderão dispor do apoio da UFG para validação dos documentos técnicos que serão elaborados por conta própria. O MP também vai elaborar uma minuta de cooperação técnica a ser firmada com a UFG e com o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Para subsidiar a atuação das membras e membros do MP quanto ao acompanhamento das licitações e das obras repactuadas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) vai enviar orientações práticas à coordenadora da Área da Educação, Vanessa Goulart Barbosa, e ao coordenador da Área do Patrimônio Público, Lucas César Costa Ferreira.

O prazo para a adesão dos municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica termina em 10 de setembro. A adesão do Estado de Goiás a essa pactuação foi formalizada nesta terça-feira, com a presença do Ministério Público (5/9).

Pelo MPGO, estiveram presentes na segunda reunião interinstitucional, além dos coordenadores das duas áreas mencionadas, a assessora jurídico-administrativa da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Liana Antunes Vieira Tormin; a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), Marta Moriya Loyola; o promotor Márcio Lopes Toledo, integrante do Nupia; o promotor Daniel Naiff da Fonseca, coordenador do Grupo de Atuação Especial na Educação (Gaeduc); o coordenador da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep), Sérgio Soares da Silva, e o analista em Engenharia José Eduardo Alves Pereira, também da Catep.

Participaram ainda da reunião representantes da Seinfra, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Associação Goiana dos Municípios (AGM), da Controladoria-Geral da União (CGU) em Goiás; da Controladoria-Geral do Estado, da UFG, Crea-GO e CAU-GO. (Texto e fotos: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação do MPGO)

O post Ministério Público de Goiás, discute apoio para retomada de obras para educação básica em municípios apareceu primeiro em Caldas Notícias.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu um processo seletivo para o Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp). Segundo o órgão, o salário é de R$ 8.494,08, além dos auxílios de alimentação, saúde e transporte.

A vaga é para o cargo em comissão de assessor de promotor de Justiça. Os interessados devem enviar o currículo para o e-mail gaesp@mpgo.mp.br até a próxima terça-feira (29). Se selecionado, o candidato desempenhará as funções presencialmente na sede do MP-GO, em Goiânia.

O post MP abre seleção com salário de R$ 8,4 mil apareceu primeiro em Caldas Notícias.