Acordo entre MP, ONG e Prefeitura define intervenção municipal em abrigo de animais
Um Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado nesta terça-feira, 03, entre o Ministério Público de Goiás, a Associação Socorro Animal e o município, pretende pôr fim a uma série de irregularidades constatadas pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca em abrigo de animais administrado pela organização não governamental (ONG).
Na semana passada durante uma vistoria surpresa feita pela promotora de Justiça Fabiana Cândido, foram flagradas diversas situações degradantes aos animais recolhidos no local, cerca de 120. Em razão das irregularidades, a responsável pelo abrigo foi encaminhada à delegacia para prestar esclarecimentos, momento que relatou as dificuldades enfrentadas para manter a unidade, especialmente relacionadas à falta de recursos.
A partir de agora, a SEMMARH assumirá tratamento de animais debilitados que serão, no prazo de 10 dias, encaminhados pela ONG. Junto, a entidade entregará a guarda e a tutela de todos os animais acolhidos, que ficarão sob responsabilidade do órgão municipal, que deve fornecer alimentação adequada, tratamento médico veterinário, incluindo medicamentos, e todo suporte necessário para a promoção do bem-estar dos animais acolhidos.
A título de dano moral coletivo, a ONG cederá pelo prazo de um ano a estrutura em que operava, possibilitando que a SEMMARH mantenha a guarda dos animais. Somado a isso, o veículo da ONG será doado à secretaria, que o utilizará no Centro de Saúde Animal Municipal (Cesam).
O descumprimento de qualquer dos termos ou prazos sujeitará os compromissários ao pagamento de multa por dia de atraso no valor de R$ 1 mil, destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) de Caldas Novas.
(Fonte: MPGO).
