Adolescente trans consegue direito de usar uniforme masculino em colégio militar, em Goiás

Situação foi possível por meio de atuação extrajudicial da Defensoria Pública

Um adolescente trans de 16 anos conseguiu o direito de usar farda masculina em um Colégio Militar no interior de Goiás, após atuação extrajudicial da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). A mãe do estudante foi informada da conquista pela defensora pública Ketlyn Chaves, na terça-feira (29).

Conforme a DPE, o caso começou em março, quando a mãe do aluno procurou a defensoria para dizer que o adolescente estava sendo impedido de vestir o uniforme condizente com a sua identidade de gênero, mesmo após duas solicitações formais enviadas ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás. O primeiro pedido ocorreu em janeiro.

Em 25 de março, então, o defensor público Gustavo Alves de Jesus expediu ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar (PM) e pediu esclarecimentos sobre o caso, além de informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação à estudantes que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento. Em resposta, no dia 28 do mês passado, a PM disse que “não há necessidade de aval do Comando-Geral para tais casos”, ou seja, para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero.

Além disso, orientou a responsável pelo aluno a apresentar documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. Reforçou, ainda, o compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico, conforme as normas federais e estaduais. O documento de resposta da PM foi repassado ao Mais Goiás pela DPE.

Vale citar que, no ofício, o defensor público ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, disse Gustavo Alves de Jesus.