O Brasil qualificou como ‘inaceitável’ e um ‘desrespeito aos direitos fundamentais’ o uso de algemas em voo de deportação dos EUA
O governo do Brasil informou no sábado (25/1) que cidadãos brasileiros foram algemados em um voo de deportação de imigrantes irregulares nos Estados Unidos. Com a posse do novo presidente, Donald Trump, nesta semana, os EUA iniciaram a deportação de imigrantes sem autorização para permanecer no país — uma das principais promessas de campanha de Trump na eleição do ano passado.
Na noite de sexta-feira, um avião vindo dos EUA pousou em Manaus com 88 brasileiros a bordo. Também estavam no voo 16 agentes norte-americanos e 8 membros da tripulação. O destino original da aeronave era Belo Horizonte, mas um problema técnico forçou o pouso em Manaus.
De acordo com o governo brasileiro, alguns passageiros chegaram algemados e foram imediatamente liberados pela Polícia Federal.
Neste domingo (26/1), o governo brasileiro divulgou outra nota, declarando que “considera inaceitável que as condições acordadas com o governo dos Estados Unidos não sejam cumpridas”.
Segundo a nota oficial, “o Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para reduzir o tempo de permanência desses cidadãos em centros de detenção norte-americanos, devido à imigração irregular e à ausência de possibilidades de recurso”.
“O uso excessivo de algemas e correntes viola os termos acordados com os EUA, que exigem o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados.”
A Polícia Federal determinou que os brasileiros não fossem novamente submetidos à custódia das autoridades norte-americanas.
O governo informou ainda que os passageiros receberam acolhimento na área restrita do aeroporto, com oferta de comida, bebida, colchões e acesso a banheiros com chuveiros.
“As autoridades brasileiras impediram a continuação do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, devido ao uso inadequado de algemas e correntes, às condições precárias da aeronave, com falha no sistema de ar-condicionado, entre outros problemas, e à revolta dos 88 cidadãos a bordo em razão do tratamento indigno recebido. O grupo passou a noite em Manaus e embarcou no sábado à tarde em um voo da Força Aérea Brasileira rumo à capital mineira.”
O Brasil mobilizou uma aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) para completar o trajeto dos 88 brasileiros até Belo Horizonte, onde o avião pousou no Aeroporto de Confins às 21h10 de sábado.
Alguns passageiros relataram ao site G1 que sofreram agressões dos agentes norte-americanos durante o voo e que a aeronave estava em condições precárias, precisando ainda fazer outra parada técnica no Panamá.
O que disse o governo brasileiro?
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou o incidente como um “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, recepcionou os brasileiros na chegada a Belo Horizonte.
“Sejam bem-vindos ao nosso país, bem-vindos a Minas Gerais. Estou aqui a pedido do presidente Lula para acompanhar o desembarque de vocês. Nosso entendimento é que os países têm o direito de definir suas políticas migratórias, mas jamais violar os direitos humanos de ninguém. Presto atenção especial às crianças e quero pedir que as famílias com crianças tenham prioridade neste desembarque”, afirmou a ministra dentro da aeronave, conforme comunicado oficial.
Nota oficial do governo brasileiro
Na manhã de sábado (25), o ministro Ricardo Lewandowski informou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a tentativa de autoridades norte-americanas de manter brasileiros algemados durante o voo de deportação. A situação foi relatada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Por orientação do ministro, a Polícia Federal acolheu os brasileiros e ordenou aos agentes norte-americanos a retirada imediata das algemas.
O ministro destacou ao presidente Lula o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Ao ser informado, o presidente determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira fosse disponibilizada para transportar os brasileiros ao destino final, assegurando dignidade e segurança.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirmou que a dignidade humana é um princípio fundamental da Constituição e um valor inegociável no Estado Democrático de Direito.
O que disse o governo dos EUA?
Até o momento, o governo norte-americano não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.
A BBC News Brasil solicitou posicionamento à Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE, na sigla em inglês) — órgão responsável por questões de imigração nos EUA — e recebeu uma resposta automática informando que a solicitação seria respondida em breve.
De acordo com o site da ICE, há notícias recentes sobre prisões de imigrantes irregulares ocorridas nesta semana.
O ex-agente da patrulha de fronteira dos EUA, Tom Homan, foi designado por Donald Trump para liderar a campanha de deportação prometida durante a campanha. Em entrevista à CNN, Homan afirmou que as operações já começaram.
“Eles sabem exatamente quem estão procurando. Sabem muito bem onde encontrá-los”, disse ele.
Próximos passos
O Ministério das Relações Exteriores anunciou que pedirá explicações ao governo dos EUA pelo “tratamento degradante dado aos passageiros do voo”.
Após reunião do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o delegado Sávio Pinzón, da Polícia Federal no Amazonas, e com o major-brigadeiro Ramiro Pinheiro, comandante do 7º Comando Aéreo Regional, ficou decidido que o Brasil buscará respostas detalhadas sobre os acontecimentos no aeroporto de Manaus.
O governo reafirmou que continuará acompanhando as mudanças nas políticas migratórias nos EUA, com o objetivo de garantir proteção, segurança e dignidade aos brasileiros que vivem naquele país.
Fonte: BBC News.
Imagem: Divulgação/Casa Branca.
