O que se sabe sobre a proposta que acaba com a reeleição
Proposta que acaba com reeleição e amplia mandatos avança no Senado; veja o que muda
A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, deu um passo importante no Senado nesta quarta-feira, 21. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto com alterações significativas nas regras eleitorais do país, incluindo a ampliação dos mandatos e a unificação das eleições.
A seguir, entenda o que muda, quando passa a valer e o que ainda falta para que as novas regras entrem em vigor.
Fim da reeleição para cargos do Executivo
A principal mudança é o fim da reeleição para cargos do Executivo: presidente, governadores e prefeitos não poderão mais disputar um segundo mandato consecutivo. Isso valerá mesmo que o ocupante do cargo deixe o posto antes da eleição. Em troca, os mandatos, que hoje duram quatro anos, passarão a ter cinco anos.
A regra não atinge os atuais ocupantes desses cargos. Ou seja, quem estiver no primeiro mandato ainda poderá tentar a reeleição em 2026.
Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos
Além do Executivo, a proposta amplia o tempo de mandato para todos os cargos legislativos: deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores também terão mandatos de cinco anos. Hoje, os primeiros são eleitos para quatro anos e os senadores para oito.
Essa mudança iguala a duração de todos os mandatos eletivos no país, uma das bases da PEC aprovada.
Eleições unificadas a partir de 2034
Com os mandatos unificados em cinco anos, a proposta prevê que todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorram ao mesmo tempo, a cada cinco anos. A mudança passará a valer a partir de 2034. Atualmente, o calendário eleitoral é dividido: as eleições municipais e gerais acontecem em anos alternados.
Segundo o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida deve reduzir custos e dar mais clareza ao processo eleitoral.
Mudança no Senado: fim da renovação alternada
Hoje, o Senado é renovado parcialmente a cada quatro anos: em uma eleição, escolhe-se dois terços das cadeiras; na seguinte, um terço. Pela nova proposta, todas as 81 cadeiras passarão a ser disputadas de uma só vez, a cada cinco anos, a partir de 2039.
Inicialmente, o texto previa mandatos de dez anos para senadores, mas uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) reduziu esse prazo para cinco anos, igualando aos demais cargos.
Mesas diretoras do Legislativo também terão novos prazos
Com legislaturas de cinco anos, as mesas diretoras da Câmara e do Senado também passarão a funcionar de forma diferente. Serão eleitas duas vezes por legislatura: uma para um mandato de três anos e outra para dois.
Quando a proposta começa a valer?
As novas regras ainda não estão em vigor. Depois da aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no plenário do Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, precisa do apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação. Em seguida, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos com três quintos dos votos (308 deputados).
Caso aprovada sem mudanças, a PEC começará a valer para eleições futuras, com os efeitos práticos começando, principalmente, a partir do ciclo eleitoral de 2034.
