Pix e cartão de crédito: esclareça suas dúvidas sobre as novas regras de fiscalização

A Receita Federal passará a receber informações das operadoras de cartão de crédito e sobre transferências realizadas via Pix para intensificar a fiscalização contra irregularidades. As novas medidas, anunciadas em setembro, começaram a valer em janeiro de 2025.

Em entrevista à CNN, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (7) que essas ações não trarão custos aos contribuintes.

Anteriormente, a Receita já monitorava dados provenientes de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, a abrangência do acompanhamento foi ampliada.

Quando as novas regras começaram a valer?

As medidas de fiscalização entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Quais informações serão monitoradas pela Receita?

Os dados que deverão ser enviados incluem:

• Transações iguais ou superiores a R$ 5 mil feitas por pessoas físicas;
• Transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por empresas.

Segundo a Receita, “as medidas têm como objetivo melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, reforçando compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS). Elas contribuem para combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas operações financeiras globais”.

Para os cidadãos comuns, nada será alterado. Apenas os valores das transações realizadas serão informados.

Barreirinhas destacou que a Receita não terá acesso às informações sobre quem enviou ou recebeu os valores. “O sigilo bancário será totalmente preservado”, garantiu o secretário.

Como será feita a prestação de contas?

As instituições responsáveis devem repassar essas informações semestralmente por meio da plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema visa padronizar e centralizar os dados financeiros e contábeis de diversas organizações.

Além de monitorar transações, a plataforma registra informações sobre cadastros, abertura e encerramento de contas, e operações ligadas à previdência privada.

O cidadão precisa informar os dados à Receita?

Não. Cabe às instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito repassar essas informações à Receita Federal.

Quais instituições estão incluídas?

Anteriormente, o monitoramento abrangia apenas bancos tradicionais, públicos e privados, cooperativas de crédito e financeiras. Com a nova regra, a fiscalização se estende às operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo aplicativos, bancos digitais e grandes redes varejistas.

Por que o Pix será monitorado?

O sistema permitirá identificar com maior precisão possíveis discrepâncias entre as movimentações financeiras e as rendas declaradas.

Com o aumento das transações digitais e a popularidade do Pix, a Receita busca aprimorar a fiscalização e assegurar a correta arrecadação de impostos.

O principal objetivo é tornar o sistema de fiscalização mais eficiente, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração pública.

“Essa medida será positiva para os contribuintes, pois reduzirá significativamente o risco de cair na malha fina do Imposto de Renda”, explicou o secretário.

Dessa forma, a Receita poderá concentrar sua atenção em casos que apresentem inconsistências reais.