Reveja os principais acontecimentos políticos de 2024
O ano de 2024 será lembrado como um período marcado pelo declínio da extrema-direita, o fortalecimento da centro-direita democrática, investigações sobre os atos golpistas e debates em torno de projetos polêmicos.
Desde janeiro de 2023, a base do governo federal, tribunais e parte do Legislativo têm agido com o propósito de proteger as instituições em resposta ao golpismo. Em 2024, medidas como o controle judicial das redes sociais (o X ficou bloqueado por 39 dias), a finalização do inquérito sobre os atos antidemocráticos pela Polícia Federal (PF) e as eleições municipais foram os principais marcos desse momento político.
As eleições de 2024 apontaram para uma nova fase política. A centro-direita democrática assumiu o protagonismo antes ocupado pela extrema-direita, e a oposição ganhou terreno com o avanço do pacote que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso.
Também foram aprovados pacotes econômicos e discutidas medidas para conter gastos públicos. No âmbito legislativo, projetos controversos ganharam destaque, como a proibição dos cigarros eletrônicos, o endurecimento das leis sobre o aborto e a regulamentação de cassinos e apostas. A seguir, os principais acontecimentos políticos que marcaram o ano são analisados.
Pacote contra o STF
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) compõem o chamado “pacote contra o STF”. A PEC 8/2021 busca restringir o poder de magistrados da Corte de derrubar, por decisões individuais, leis aprovadas pelo Congresso. Essa proposta, originada no Senado, foi rapidamente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Caroline de Toni (PL-SC), e aguarda votação no Plenário.
Já a PEC 28/2024 permite que decisões do STF sejam revertidas pelo Congresso. Essa proposta ainda será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
A expectativa é de aprovação das PECs, já que a oposição veio majoritariamente de partidos de esquerda, enquanto o governo federal não apresentou resistência significativa para impedir os avanços.
Justiça
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio da rede social X após Elon Musk, proprietário da plataforma, recusar-se a nomear um novo representante legal no Brasil. Musk havia retirado sua equipe do país, alegando perseguição judicial e governamental. Após 30 dias, Musk cedeu e nomeou representantes, resultando no desbloqueio da rede social, que ficou inacessível por 39 dias.
Internacionalmente, as medidas adotadas pelo Brasil tiveram recepções mistas. Na França, o jornal Le Monde elogiou a atuação de Moraes como um exemplo de combate à desinformação. Nos Estados Unidos, o The New York Times retratou o ministro como uma figura influente e polarizadora, destacando seu impacto global no controle do discurso online.
Relatório da PF
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, indiciando 37 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Autoridades como o deputado André Fernandes (PL-CE) foram citadas por incitação aos atos.
O relatório apontou “falhas evidentes” da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, chefiada por Anderson Torres na época, em prevenir as invasões e depredações de prédios públicos em Brasília. Também indicou o envolvimento do general Walter Braga Netto em um plano para financiar atos golpistas, incluindo conspirações contra autoridades como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula.
Eleições municipais
No cenário nacional, o PSD foi o grande destaque das eleições de 2024, conquistando 35% das prefeituras. Em Goiás, porém, o partido obteve apenas 7 prefeituras, enquanto a base aliada do governo estadual dominou com 181 prefeituras, incluindo Goiânia e Aparecida de Goiânia. O PL, de Bolsonaro, foi o segundo maior vencedor, elegendo prefeitos em 26 cidades, entre elas Anápolis.
Projetos de lei polêmicos
Três propostas geraram intenso debate no Congresso:
- Cigarros eletrônicos: O Projeto de Lei 2158/24 proíbe a fabricação, comercialização e consumo de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) é a autora do texto, que ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
- Aborto: O PL 1904/24 propõe que abortos realizados após 22 semanas sejam equiparados ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. A proposta está em análise inicial e poderá ser votada diretamente no Plenário.
- Cassinos e apostas: O PL 2234/22 prevê a regulamentação de cassinos, bingos e outros jogos de azar. A votação no Senado foi adiada para 2025.
Avanços na saúde
O presidente Lula sancionou a Lei 14.878/24, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O texto prevê ações de conscientização e capacitação de profissionais para lidar com os sinais iniciais dessas condições.
Além disso, foi aprovado na Câmara um projeto que obriga planos de saúde a oferecer tratamentos especializados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), incluindo fonoaudiologia, musicoterapia e equoterapia. As operadoras terão prazos rigorosos para atender às demandas, sob pena de multa.
Editorial Caldas Noticias.
