Justiça decide pela intervenção estadual na saúde de Goiânia
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou nesta segunda-feira (9) a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A decisão, de caráter excepcional, foi tomada após horas de julgamento pelo órgão especial do tribunal. O Ministério Público de Goiás (MP-GO), autor do pedido, apresentou argumentos contundentes, enquanto a defesa do município também expôs sua posição.
O relator do processo, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, proferiu um voto detalhado.
A intervenção, que será temporária, visa enfrentar a grave crise no sistema de saúde da capital, marcada pela falta de insumos, precariedade no atendimento e denúncias de má gestão.
A medida ocorre em um contexto de instabilidade, com a prisão do ex-secretário Wilson Pollara, a curta gestão de sua sucessora, Cynara Mathias, que ficou apenas uma semana no cargo, e as declarações do atual titular, Pedro Guilherme, que classificou o cenário como calamitoso, ressaltando a inviabilidade de pagar dívidas após o bloqueio de R$ 57 milhões pelo MP-GO.
O desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas destacou, em seu voto, a urgência da intervenção para evitar o colapso completo do sistema de saúde.
Ele afirmou que a medida tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços essenciais, o cumprimento de decisões judiciais pendentes e a regularização dos repasses financeiros.
No entanto, a intervenção também recebeu críticas. Para o advogado Issy, a medida não resolverá os problemas estruturais da saúde em Goiânia.
“Caso um interventor seja nomeado, ele enfrentará os mesmos desafios do atual gestor: falta de recursos e tempo para implementar mudanças significativas. A intervenção, por si só, não trará soluções concretas para a situação atual,” afirmou Issy.
Ele também argumentou que o bloqueio dos R$ 57 milhões já seria suficiente para atender às demandas mais urgentes e destacou os esforços da atual gestão em promover transparência durante a transição administrativa.
Editorial Caldas Noticias.
