Comissão da Câmara aprova medida que proíbe o uso de celulares nas escolas em todo o país
Foi aprovado nesta quarta-feira (11/12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 129/24, que determina a proibição do uso de celulares e dispositivos tecnológicos em escolas públicas e privadas de todo o país. Relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o projeto também restringe o uso desses aparelhos durante os intervalos e no recreio, abrangendo todas as etapas da educação básica.
Em entrevista ao Correio Brasiliense, o relator enfatizou a importância de uma legislação nacional sobre o tema. “Conseguimos implementar essa medida com sucesso na cidade do Rio de Janeiro, obtendo resultados significativos, como maior foco, concentração e engajamento dos alunos”, afirmou. “Agora, buscamos expandir essa experiência para todo o Brasil. Funcionou no Rio, e há um grande potencial de funcionar nacionalmente”, completou.
Ferreirinha destacou ainda que o objetivo do projeto não é ser contrário à tecnologia, mas assegurar seu uso responsável. “Não somos contra o uso de tecnologias nas escolas, desde que elas sejam utilizadas de forma consciente. Caso contrário, em vez de contribuir com a educação, acabam se tornando um obstáculo”, explicou.
De acordo com a proposta, os alunos deverão manter os dispositivos guardados na mochila ou em armários fornecidos pela escola durante o horário das aulas. O uso será permitido apenas com autorização expressa do professor para atividades pedagógicas ou em casos específicos, como alunos com deficiência que dependam desses aparelhos para acompanhar as aulas.
O texto, que tramita na Câmara desde 2015, ganhou força recentemente após o ministro da Educação, Camilo Santana, retomar o tema em setembro deste ano e anunciar a formulação de um projeto com esse objetivo. Na última sexta-feira (6/12), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma legislação estadual semelhante, tornando São Paulo o primeiro estado a adotar essa medida, que também inclui a proibição durante os intervalos.
Agora, o projeto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, com expectativa de que as novas regras entrem em vigor já no início do próximo ano.
Editorial Caldas Noticias.
