SSM confirma, em nota, que não apresentará recurso sobre suspensão do concurso da Guarda Municipal
Ao acolher pedido liminar feito em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou a suspensão imediata da execução do Contrato Administrativo nº 20/2025 e do Edital nº 1/2025, do concurso público promovido pelo município de Caldas Novas para a Guarda Municipal. Na ação, o promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira sustentou que, “apesar de não se adequar aos critérios técnicos, o município contratou a empresa organizadora do concurso com inexigibilidade de licitação.”.
Em nota, o Governo de Caldas Novas, através da Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade – SSM, emitiu nota confirmando que não irá recorrer da decisão judicial que suspendeu o concurso para Guarda Municipal. Confira:
NOTA OFICIAL
O Governo de Caldas Novas, por meio da Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade comunica que, em respeito à decisão judicial proferida nesta terça-feira, 27, pela Terceira Vara da Comarca de Caldas Novas, não apresentará recurso e cumprirá integralmente as determinações estabelecidas.
Reafirmamos nosso compromisso irrestrito com a legalidade, a transparência e a lisura de todos os processos administrativos, em especial os concursos públicos, que são fundamentais para assegurar a igualdade de oportunidades e a eficiência do serviço público.
Nos próximos dias, divulgaremos informações detalhadas sobre os próximos passos relacionados ao certame, incluindo a identificação da empresa responsável pela condução do concurso, garantindo total clareza à sociedade.
Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nossa disposição para colaborar com a Justiça e a comunidade na busca por soluções que priorizem o interesse público.
Atenciosamente,
Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade
Governo de Caldas Novas
