Votação da isenção do IR entra no top 3 de maiores placares da Câmara
A aprovação do projeto de lei que isentou o Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil é a maior votação unânime do Plenário da Câmara dos Deputados e a terceira maior votação favorável a uma proposta no plenário da Casa. O levantamento leva em conta apenas as votações com placares registrados nos arquivos do Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados.
A medida recebeu o aval de 493, unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão.
Em número de votos favoráveis, a proposta aprovada na noite de quarta-feira (1º) só é superada pela Emenda à Constituição que instituiu o regime extraordinário fiscal para combate à pandemia da Covid-19, quando 505 deputados votaram favoráveis e apenas 2 contrários, e pela provação da Emenda à Constituição que tornou o Fundeb permanente, aprovada em julho de 2020 com 499 votos favoráveis e sete contrários.
Entretanto, mesmo essas duas votações tiveram oposição, mesmo que mínima. Na votação desta noite, todos os votos depositados foram favoráveis à isenção do Imposto de Renda. Neste ano, outra votação já tinha sido unânime, a aprovação da Lei Geral do Esporte. Naquela ocasião, entretanto, a aprovação ocorreu com 471 votos favoráveis, 22 a menos que a votação obtida pelo PL da Isenção do IR. Em 2014, a Câmara também votou de forma unânime no Plenário para a cassação do deputado Natan Donadon, cassado com 467 votos favoráveis e apenas 1 abstenção.
Os registros disponibilizados pelo Portal de Dados Abertos da Câmara não são completos para anos mais antigos. Entretanto, o Brasil só passou a ter mais que 493 deputados em 1990, quando passou a ter 503 parlamentares — ou seja, antes de 1990 era matematicamente impossível uma votação tão expressiva como a desta quarta-feira. O levantamento leva em conta apenas votações unânimes em que houve o placar nominal. A Câmara dos Deputados normalmente aprova projetos e requerimentos por unanimidade de forma simbólica para acelerar a tramitação dessas propostas.
A votação unânime na Câmara ocorreu semanas após protestos em todo o país levarem à derrubada da PEC da Blindagem no Senado Federal. O projeto foi aprovado com larga maioria na Câmara dos Deputados, que se viu pressionada pelas manifestações que deixaram evidente o caráter impopular da proposta aprovada.
Fonte: InfoMoney.
