AGOS promete batalha judicial após supermercados descumprirem restrição de horário em Goiás
Convenção coletiva passou a limitar atendimento aos domingos até as 11h, mas parte do setor manteve as portas abertas e contesta as regras impostas
Alguns supermercados de Goiânia e Região Metropolitana não fecharam as portas após o horário estipulado em decisão feita pela Convenção Coletiva de Trabalho que limita o atendimento ao público para às 11h aos domingos. A medida começou a valer neste dia 7 de junho e, segundo relato dos próprios funcionários, a orientação interna repassada a eles era de que continuassem o serviço normalmente, mesmo sob o risco de multas diárias de até R$ 10 mil.
O Jornal Opção procurou a Associação Goiana de Supermercados (AGOS) que classificou como “gravíssima” a situação criada pela atual Convenção Coletiva de Trabalho que restringe o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados em Goiás. Em nota, a entidade anunciou que buscará medidas judiciais para derrubar as regras, que considera abusivas, discriminatórias e prejudiciais à livre concorrência. A AGOS também argumentou dizendo que a convenção coletiva criou um cenário de desigualdade dentro do próprio segmento supermercadista. Segundo a entidade, algumas empresas conseguem manter o funcionamento regular mediante pagamento de contribuições, celebração de acordos específicos ou cumprimento de exigências sindicais, enquanto outras ficam sujeitas às restrições impostas pelo acordo.
Para a associação, a situação extrapola a discussão sobre a proteção dos trabalhadores, argumento que vinha sendo utilizado durante as negociações da convenção. “O que se estabeleceu, na prática, foi um modelo de segregação econômica dentro do próprio setor supermercadista”, afirma a entidade.
Outro ponto destacado pela AGOS é o impacto da medida sobre pequenos e médios supermercados. Segundo a associação, grandes redes possuem maior capacidade financeira para arcar com custos decorrentes de acordos e contribuições, enquanto empresas menores acabam enfrentando dificuldades para competir em igualdade de condições.
A entidade afirma que mais de 90% dos supermercados goianos são de pequeno e médio porte e desempenham papel fundamental no abastecimento e na geração de empregos em centenas de municípios do estado. “Diante disso, a AGOS já está adotando as medidas judiciais cabíveis para combater essa situação nos tribunais”, informou a associação.
A entidade também declarou confiar na atuação da Justiça e afirmou que continuará trabalhando para impedir que as restrições produzam impactos negativos permanentes para o setor supermercadista goiano.
O Jornal Opção também procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO), mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
Fonte:Jornal Opção.
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