“A impunidade por trás das telas”: os limites da Justiça nas redes sociais
Homofobia, misoginia e ataques a vítimas de violência revelam que a moderação das redes sociais ainda está longe de proteger o debate público
Mesmo diante da responsabilização judicial, as plataformas de redes sociais continuam permitindo e acumulando comentários que podem configurar crimes e que estão distantes dos preceitos de uma sociedade livre e democrática.
O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, estabelece direitos e deveres para todos os participantes do ambiente digital, incidindo sobre consumidores, plataformas e provedores de serviço. Entre os mais de 30 artigos que compõem a legislação, há dispositivos que tratam da liberdade de expressão, sempre observando os limites estabelecidos pela legislação civil e criminal brasileira, conforme os princípios previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
Nesse contexto, já é amplamente conhecido que a liberdade de expressão no Brasil não é absoluta. Em termos simplificados, o direito de manifestação encontra limites nos direitos e garantias de terceiros. Em outras palavras, manifestações racistas, misóginas, homofóbicas e xenofóbicas não encontram proteção constitucional quando configuram discriminação ou discurso de ódio.
Ainda assim, comentários de teor misógino e homofóbico são facilmente encontrados em publicações nas redes sociais, inclusive em conteúdos do Jornal Opção que abordam denúncias e casos reais envolvendo esses temas.
Uma publicação recente do jornal sobre preconceito e invisibilidade da população LGBT gerou uma série de comentários que variam entre ofensas explícitas e manifestações que podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão. O estopim foi a imagem de um casal homoafetivo.
“Que p**** é isso? 😱 Eu não sou obrigado a ver isso”, escreveu um internauta. “Nem é preconceito, é o que Deus fez. Deus não fez assim, ele fez homem e mulher. O que passa disso é invenção do homem”, comentou outra pessoa. “Uma parada gay serve para quê? Se não para influenciar pessoas a cometer atos de imoralidade. Pelo que sei, os homossexuais fazem coito com pessoas do mesmo sexo”, completou outro usuário.
Outra publicação do jornal, desta vez sobre uma denúncia acompanhada de provas envolvendo uma mulher que relatou ter sofrido abusos sistemáticos durante três anos, também revelou um cenário preocupante. Em vez de solidariedade ou cautela diante das acusações, parte dos comentários concentrou-se em desacreditar a vítima, mesmo sem acesso aos autos do processo ou ao conjunto de evidências apresentado.
“Depois que separa é fácil falar e difamar o outro… Coloca o site para nós ver se é verdade que você não sabia”, escreveu uma pessoa. “Ela não sabia que estava sendo gravada? Hmmmm, sei… Me parece mais um caso de alguém que a família no Brasil descobriu e inventou essa desculpa. Já vi muitos casos assim”, comentou outra. “Não acredito que foi forçada. Achou uma maneira de ganhar muito dinheiro fácil, aos meus olhos”, afirmou uma terceira.
O problema não está apenas na existência desses comentários, mas na frequência com que são publicados e replicados sem qualquer consequência aparente. A sensação transmitida é a de que muitos usuários se sentem confortáveis para ultrapassar limites legais e morais porque acreditam que dificilmente serão responsabilizados.
Se, mesmo após avanços legislativos e decisões judiciais que ampliaram a responsabilização das plataformas, esse tipo de conteúdo continua circulando com tanta facilidade, a pergunta que permanece é: até que ponto a aplicação da legislação nas redes sociais está sendo efetiva?
Fonte: Jornal Opção.
