Brasil vive sua pior crise institucional dos últimos anos?

Novas revelações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master elevaram o caso

Há momentos em que uma democracia é testada não apenas pelos seus adversários, mas pela capacidade de suas próprias instituições de se submeterem aos limites que impõem aos demais. O Brasil parece atravessar, novamente, um desses momentos, e talvez um dos mais delicados dos últimos anos.

As novas revelações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master elevaram o caso a um patamar que vai muito além de uma investigação sobre possíveis crimes financeiros. O material analisado pela Polícia Federal e tornado público nesta terça-feira, 1º, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), expõe uma rede de contatos entre Vorcaro e figuras do mais alto escalão da República.

Entre as mensagens identificadas pela PF estão conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, além de referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao escritório de advocacia da esposa de Moraes.

É preciso fazer uma ressalva elementar, mas indispensável: suspeita não é prova de crime e menção em uma investigação não significa culpa. As autoridades citadas têm direito à defesa, e a própria investigação ainda precisará esclarecer o significado, o contexto e a extensão dessas relações.

Mas democracia também pressupõe outra coisa: fatos potencialmente graves não podem ser tratados como assunto menor simplesmente porque envolvem pessoas poderosas. E é exatamente aí que reside o tamanho da crise. Segundo a PF, Vorcaro procurou Moraes às vésperas de sua prisão e teria pedido ajuda para lidar com as investigações que atingiam o Banco Master.

Em uma das mensagens, chegou a perguntar se deveria deixar o país. Há ainda registros que apontam pedidos de intervenção junto à PF e à PGR. O problema se torna ainda mais sensível porque os investigadores identificaram uma relação pessoal entre o banqueiro e o ministro desde 2023, intermediada pelo ex-ministro Fábio Faria, ao mesmo tempo em que o Banco Master mantinha contratos milionários com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A PF também encontrou mensagens relacionadas ao filho de Paulo Gonet e a uma viagem a Londres patrocinada pelo Banco Master, embora o evento tenha sido posteriormente cancelado. São fatos que precisam ser esclarecidos com rigor, justamente porque envolvem pessoas que ocupam posições nas quais a aparência de independência é tão importante quanto a independência propriamente dita.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira acompanhou ataques às instituições, radicalização política e uma sucessão quase interminável de episódios que corroeram a confiança da população na capacidade do Estado de agir segundo regras estáveis e impessoais.

E talvez seja justamente por isso que o caso Vorcaro apareça no pior momento possível. O país acaba de atravessar um dos períodos mais tensos de sua história democrática recente. Em 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Não foi um episódio banal.

Houve uma tentativa de ruptura institucional, com a destruição dos prédios que simbolizam a própria democracia brasileira e a contestação do resultado das eleições de 2022. Desde então, uma das principais bandeiras levantadas pelas instituições foi justamente a necessidade de preservar o Estado Democrático de Direito.

STF, Congresso, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos do Estado passaram a ocupar, corretamente, uma posição de defesa da democracia. Mas uma democracia não pode ser defendida apenas contra quem tenta derrubá-la do lado de fora. Ela precisa ser protegida também contra o abuso de poder, contra relações impróprias, contra privilégios, contra conflitos de interesse e contra qualquer percepção de que existam cidadãos mais protegidos pelo Estado do que outros.

É esse o ponto central. Instituições fortes não são aquelas que jamais são questionadas. São aquelas que conseguem investigar a si mesmas, aceitar limites, prestar contas e demonstrar que a lei vale igualmente para todos. Não se trata de condenar antecipadamente Alexandre de Moraes, Paulo Gonet ou qualquer outro personagem citado nas investigações. Trata-se de exigir que suspeitas graves sejam esclarecidas dentro das regras, com transparência e sem corporativismo.

Porque seria uma tragédia se, depois de tudo o que o Brasil viveu, a sociedade chegasse à conclusão de que suas instituições só são rigorosas quando investigam os outros. O Estado Democrático de Direito não pode funcionar assim. Nos últimos anos, muitos brasileiros passaram a enxergar as instituições com desconfiança.

Uma parcela da população chegou a defender abertamente uma ruptura. Outra parcela passou a tratar qualquer questionamento ao Supremo, à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público ou à Polícia Federal como ameaça à democracia. Os dois fenômenos são perigosos.

Democracia não é blindagem institucional. É exatamente o contrário: é poder submetido à lei, à fiscalização, à crítica e à transparência. Por isso, essas últimas atualizações do caso Master chega em um momento especialmente infeliz. Depois de um episódio como o 8 de janeiro, as instituições deveriam estar empenhadas em reconstruir a confiança perdida e mostrar que o sistema democrático é capaz de corrigir seus próprios erros.

Não deveriam oferecer novos motivos para a sociedade acreditar que existe uma distância entre a República ideal e a República real. Uma democracia madura não escolhe quais suspeitas merecem ser investigadas de acordo com o nome dos envolvidos. Não protege aliados e não persegue adversários. Não exige transparência do cidadão comum enquanto aceita zonas de sombra entre autoridades.

É por isso que talvez seja legítimo perguntar: o Brasil vive sua pior crise institucional dos últimos anos? Ainda é cedo para dar uma resposta definitiva. O caso Master está em investigação, as responsabilidades individuais ainda precisam ser estabelecidas e parte das acusações dependerá de comprovação.

Mas uma coisa já pode ser afirmada: o Brasil está diante de mais uma oportunidade, ou de mais um fracasso, para demonstrar a maturidade de sua democracia. Se as instituições forem capazes de investigar tudo, inclusive aquilo que as constrange, sairemos mais fortes. Se, ao contrário, prevalecer o silêncio, o corporativismo ou a tentativa de minimizar fatos porque os personagens são poderosos, a conta será muito mais alta.

Porque depois de sobreviver a uma tentativa de ruptura democrática, o Brasil não pode se dar ao luxo de permitir que a própria conduta de suas instituições alimente o sentimento de que o Estado Democrático de Direito é apenas um discurso. Democracia precisa de instituições fortes. Mas instituições fortes também precisam aceitar ser fiscalizadas. É essa diferença que separa uma República de uma estrutura de poder.

Fonte: Jornal Opção.

Foto: Reprodução.