Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e início do cumprimento da pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. A decisão ocorre após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação acolhida pelo Supremo, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras e constranger integrantes do Judiciário brasileiro durante o processo que envolveu a trama golpista e a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recursos ordinários contra a condenação, permitindo o início da execução da pena. Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.
Atuação nos Estados Unidos
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontou que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo utilizaram contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos, além de assessores e conselheiros ligados ao presidente Donald Trump, em uma tentativa de pressionar autoridades brasileiras.
A acusação sustentou que a atuação tinha como objetivo constranger o Supremo Tribunal Federal e interferir no andamento dos processos relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que não caberia a um deputado federal brasileiro atuar no exterior contra instituições do próprio país. O ministro também relacionou a pressão exercida nos Estados Unidos à adoção de medidas comerciais contra o Brasil durante o período de tensão entre os dois países.
Defesa alegou perseguição política
Após o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo contestaram as acusações e classificaram o processo como uma perseguição política. Os dois também fizeram críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República e ao procurador-geral Paulo Gonet.
A defesa de Eduardo sustentou que a atuação do ex-deputado nos Estados Unidos fazia parte de sua atividade política e negou que ele tenha praticado os crimes apontados pela acusação.
Pena
O STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Corte considerou que houve atuação para interferir no julgamento da ação penal envolvendo Jair Bolsonaro.
Com a decisão desta quinta-feira, Moraes determinou o início da execução da pena e a expedição do mandado de prisão. Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento efetivo da ordem dependerá de sua localização e dos procedimentos legais para eventual retorno ao Brasil.
Fonte: Diario da Manhã.
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