Governadores que prometeram não aumentar impostos aprovam reajuste do ICMS sobre combustíveis

A decisão foi tomada em 27 de outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Governadores que fizeram campanha com promessas de redução ou manutenção dos impostos participaram da aprovação de um reajuste do ICMS sobre combustíveis, definido dois dias após o segundo turno das eleições de 2026. Entre eles estão Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; e Celina Leão (PP), do Distrito Federal.

A decisão foi tomada em 27 de outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes das secretarias estaduais da Fazenda e do governo federal. As novas alíquotas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e incidem sobre gasolina, diesel e gás de cozinha.

O reajuste mais elevado será aplicado ao diesel, cuja tributação passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, alta de 11,1%. Na gasolina, o valor subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Já o ICMS sobre o gás de cozinha aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representa R$ 0,91 a mais de imposto em um botijão de 13 quilos.

A ratificação antecipada dos convênios foi aprovada por unanimidade pelos estados e pelo Distrito Federal. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro.

Promessas de campanha e decisão do Confaz

Em Santa Catarina, Jorginho Mello firmou, em 18 de setembro, um compromisso com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) de não elevar a carga tributária estadual durante o próximo mandato. Embora o compromisso não tratasse especificamente das alíquotas dos combustíveis, o estado participou da aprovação do reajuste que começará a valer no período abrangido pela promessa.

No Distrito Federal, Celina Leão defendeu, em 22 de outubro, a manutenção de impostos reduzidos sobre combustíveis. Cinco dias depois, o governo distrital participou da aprovação das novas alíquotas.

Em São Paulo, Tarcísio de Freitas manifestou-se publicamente, em 27 de outubro, a favor da redução do peso dos impostos sobre a população. Na mesma data, o estado participou da decisão do Confaz, representado pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita.

Também participaram da aprovação governos de outros estados cujos representantes apoiaram Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial. Em Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) havia defendido, em janeiro, a manutenção da carga tributária para preservar o consumo e os empregos. Em Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) se manifestou a favor da redução de impostos.

Goiás, governado por Daniel Vilela (MDB), também integrou a aprovação. Durante a campanha, Vilela havia assumido o compromisso de não criar tributos nem ampliar a carga tributária.

Reajuste foi aprovado dois dias após o segundo turno

O segundo turno das eleições ocorreu em 25 de outubro. Na segunda-feira, 27, os representantes estaduais aprovaram os convênios que definiram os novos valores do ICMS sobre combustíveis. A decisão envolveu governos de diferentes partidos e não se restringiu a estados alinhados ao bolsonarismo. A ratificação antecipada dos acordos foi unânime.

O sistema atual de cobrança foi instituído pela Lei Complementar 192, sancionada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A legislação substituiu a cobrança percentual por valores fixos por litro ou quilo e estabeleceu que os estados definam conjuntamente as alíquotas.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que o reajuste segue uma metodologia de atualização baseada na variação dos preços dos combustíveis e busca preservar a arrecadação estadual diante dessas mudanças. A legislação, contudo, não prevê aumento automático anual. As alíquotas são definidas pelos estados, que podem deliberar sobre sua redução, respeitadas as regras legais.

A elevação do ICMS não implica necessariamente repasse integral e imediato aos preços nas bombas, mas aumenta o imposto incidente sobre combustíveis que afetam o orçamento das famílias e os custos de transporte.

Após a publicação da reportagem, o Comsefaz contestou a caracterização da medida como aumento de impostos. Segundo o diretor do órgão, André Horta, trata-se de uma atualização anual dos valores cobrados por litro, prevista na legislação, e não de uma elevação proporcional da carga tributária.

Horta afirma que a correção é obrigatória e que sua não aplicação exigiria compensações fiscais. O diretor informou ainda que o Comsefaz estuda alternativas jurídicas para evitar a aplicação integral do reajuste previsto para o diesel em fevereiro de 2027, diante do impacto do combustível sobre os custos da economia.

A decisão do Confaz estabelece os novos valores nacionais, mas não detalha individualmente os argumentos apresentados por cada representante estadual durante as negociações. A participação dos governos nos convênios está documentada; a posição pessoal de cada governador sobre as alíquotas específicas depende de manifestações de suas administrações.

Fonte: Jornal Opção.

Foto: Reprodução.