Lambança na reoneração dos combustíveis elevou risco fiscal
Ao longo de 2022, no anseio para se reeleger, Jair Bolsonaro promoveu desonerações tributárias desordenadas, visando principalmente a redução dos preços dos combustíveis. No total, incluindo-se quedas do IPI e redução do ICMS sobre combustíveis e energia, a perda recorrente de arrecadação do setor público foi da ordem de 1,6% do PIB.
Isso é aproximadamente metade do ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública como proporção do PIB. Sim, reduções de impostos são bem-vindas, desde que amparadas em cortes de despesas e/ou em reforma tributária que impacte positivamente o crescimento e a base de incidência dos tributos.
Consciente disso, o ministro Fernando Haddad queria reverter pelo menos parte dessa desoneração, com a volta das alíquotas de PIS/Cofins/Cide sobre combustíveis no mesmo nível vigente no início de 2022, o que aumentaria a arrecadação de 2023 em diante em cerca de R$ 53 bilhões.
Logo Haddad se conformou com pouco mais da metade disso (R$ 28,4 bilhões), dado o adiamento da reoneração para 1.º de março e a manutenção de alíquotas zeradas para o diesel.
Aí, vieram as manifestações da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que agora começou também a atacar, de forma truculenta, o presidente do Banco Central (BC), exigindo sua demissão.
Mas o que quero abordar é a alegação, compartilhada por muitos economistas, de que a volta da tributação, ao promover aumento dos preços da gasolina e do etanol, produziria inflação e levaria o BC a aumentar os juros. Esse raciocínio mostra profundo desconhecimento da dinâmica inflacionária.
No caso, trata-se de choque de custo típico, com efeito apenas temporário no IPCA. O BC só reage a elevações nos preços causadas por fundamentos, pressões de demanda ou mudanças nas expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.
Pode-se argumentar que o IPCA mais alto em 2023 se transmitiria, via inércia, para a inflação de 2024. Mas, como o combustível possui baixa elasticidade-preço, aumentos não recorrentes acabam tendo pouco efeito secundário, pois reduzem a renda disponível destinada ao consumo de outros bens.
A reoneração escalonada tende a provocar novo atrito em julho, quando deve ser executada sua segunda etapa. Além disso, criou-se um exótico imposto sobre exportações de petróleo, que o ministro Alexandre Silveira acha que estimulará investimentos externos em refinarias. Como assim, ministro? Imposto que vem para durar quatro meses influenciará a decisão de investir nesses projetos de longuíssimo prazo?
Mas o pior é o efeito nocivo sobre as expectativas. Se, para tomar uma decisão simples como essa, o governo faz uma lambança, como acreditar que contará com apoio de seu próprio partido para aprovar um arcabouço fiscal crível e duradouro, que necessariamente terá de estabelecer regras para a evolução da despesa pública?
História por Claudio Adilson Gonçalez / Estadão
