PGR emite parecer contrário à progressão de regime de Daniel Silveira

Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador da República, considera que ex-parlamentar não tem direito ao benefício por ter sido condenado por crimes que envolvem violência e grave ameaça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, Silveira está cumprindo pena em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro. Em abril de 2022, o ex-deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A defesa de Silveira argumenta que ele tem direito à progressão para o regime semiaberto, pois já cumpriu 16% da pena, considerando o tempo em que ficou preso antes da condenação. No entanto, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, opinou contra a progressão de regime. Segundo ele, o cálculo feito pelos advogados não pode ser aplicado ao caso concreto, pois considerou apenas crimes sem violência ou grave ameaça.