Como herdeiros podem resgatar “dinheiro esquecido” antes que vire recurso público?

Caso a proposta de fato vire lei, os donos do “dinheiro esquecido” terão 30 dias após a publicação da norma para resgatar valores

O “dinheiro esquecido” voltou a ser polêmico porque a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto que autoriza o governo a recolher recursos não resgatado por titulares. Para conferir possíveis valores em seu nome, os cidadãos devem buscar o Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC). Atualmente, mais de R$8 bilhões estão disponíveis para resgate.

Caso a proposta de fato vire lei, os donos do “dinheiro esquecido” terão 30 dias após a publicação da norma para resgatar valores. Depois desse período, os recursos passarão a ser propriedade do Tesouro Nacional e devem investir em prioridades como saúde e educação. Além disso, o projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.

O Senado aprovou o projeto de lei, que agora segue para sanção presidencial. Luís Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, ainda poderá vetar o projeto na íntegra, ou trechos dele. No caso de veto, a palavra final é do Congresso.

Como saber se você tem valores a receber?

Para verificar se possui algum valor disponível para saque, o cidadão pode acessar a plataforma online do Banco Central, que centraliza as informações sobre os recursos esquecidos em bancos e instituições financeiras. No site, basta inserir o CPF ou CNPJ para verificar se há valores não resgatados em seu nome.

O processo de resgate ocorre diretamente na plataforma oficial do Banco Central. Ao acessar o sistema, o titular deverá seguir os passos para confirmar a titularidade e solicitar o saque, que irá para a conta bancária informada no cadastro.

É importante que os cidadãos fiquem atentos ao prazo de 30 dias, que começa a partir da publicação da nova lei. Após esse período, os recursos não resgatados serão propriedade do governo e destinados a outras finalidades.

O que fazer se perder o prazo?

Se o prazo de 30 dias for ultrapassado, os titulares dos recursos não terão mais direito ao resgate dos valores, conforme previsto no projeto de lei aprovado pela Câmara. No entanto, é possível que futuras revisões da legislação ofereçam novas oportunidades de recuperação.

Conhecendo melhor o sistema

O BC ressalta que www.valoresareceber.bcb.gov.br é o único site disponível para consulta.

Após clicar no botão, será aberta a página para consulta pública. Nessa etapa, o herdeiro precisa preencher os campos com CPF e data de nascimento, pessoais ou da pessoa falecida que possa ter valores.

Nesse momento, caso a pessoa tenha valores a receber, a tela irá indicar o próximo passo. Em caso contrário, o sistema irá sugerir uma nova consulta em outro momento, após possíveis atualizações de dados encaminhados por instituições ao BC.

Uma vez confirmado que há dinheiro a resgatar, é preciso acessar a página do SVR. Segundo o Banco Central, o sistema é semelhante à compra de ingressos. Ou seja, se houver acessos simultâneos acima da capacidade, o usuário ficará em uma sala de espera virtual aguardando sua vez.

Em seguida, o usuário precisa fazer login com a conta ggov.br. Mesmo no caso de busca por valores de pessoa falecida, os dados da conta devem ser do próprio herdeiro, e não do falecido.

GOV.BR

A criação da conta gov.br é gratuita e pode ser feita:

No ite Acesso (https://sso.acesso.gov.br); ou

No App gov.br (link iOS ou link Android)

Apenas então que o usuário será encaminhado para visualizar o valor a receber. Nessa página, basta selecionar o botão “meus valores a receber”, em caso de consulta pessoal; ou “valores de pessoas falecidas”.

Para valores no nome de pessoas falecidas, a checagem pode ser feita por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais.

Na tela seguinte, o usuário terá que informar o CPF e a data de nascimento. Essa é uma das etapas finais do processo.
Para continuar, nessa etapa é preciso aceitar o Termo de Responsabilidade no sistema. Após concordar, o usuário terá acesso aos dados.

Os registros de acesso ficarão gravados na base de dados do BC. O responsável pela consulta irá se comprometer a manter os dados acessados em sigilo, dentro das previsões da lei.

Caso exista um valor esquecido, as respectivas contas aparecerão na tela. A visualização será por faixa de valor, de acordo com o exemplo. O resultado também irá mostrar as instituições e seus respectivos canais de contato.
O usuário terá opções de compartilhar, imprimir ou salvar a tela. Não poderá, no entanto, usar o sistema para solicitar o valor. Isso deverá ser feito diretamente com as instituições.

O usuário terá opções de compartilhar, imprimir ou salvar a tela. Não poderá, no entanto, usar o sistema para solicitar o valor. Isso deverá ser feito diretamente com as instituições.

Fonte: Jornal Opção.