Proprietários de flats em Caldas Novas são acionados judicialmente por comercializar diárias sem notificar os hotéis.
O esquema conhecido como “pool paralelo” envolve a locação irregular de unidades, em que proprietários alugam seus imóveis sem a autorização da administradora hoteleira responsável.
Em Caldas Novas, proprietários de flats em condomínios de clubes estão sendo processados por comercializar diárias sem o conhecimento dos hotéis locais. De acordo com o advogado Danilo Vasconcelos, que representa um desses condomínios, ações judiciais já foram movidas contra proprietários, intermediários e imobiliárias que supostamente participam de um esquema que visa burlar o sistema hoteleiro da região.
Essas ações são direcionadas a suspeitos envolvidos na prática chamada de “pool paralelo”. Esse esquema consiste em uma locação irregular, onde proprietários alugam suas unidades sem a devida autorização da administração hoteleira responsável. Vasconcelos destaca que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já emitiu decisões que reafirmam a proibição dessa prática.
“Essa prática infringe as normas das convenções condominiais ao permitir o aluguel dos apartamentos de forma ilícita, utilizando declarações falsas para enganar tanto os consumidores quanto os administradores dos empreendimentos”, afirma Vasconcelos. Segundo o advogado, os proprietários têm direito de usar suas unidades em condomínios estabelecidos como flats, porém a comercialização de diárias para estadias de curta duração deve ser feita exclusivamente por meio da administradora oficial.
“O ‘pool paralelo’ viola as regras da Convenção Condominial e desrespeita a Lei Federal nº 11.771/2008 e a Lei Complementar nº 99/2019 de Caldas Novas. Essa prática prejudica não só os consumidores, mas também os proprietários, o setor hoteleiro e o turismo local como um todo.”
Essa prática pode configurar crime de estelionato, além de envolver sonegação fiscal e concorrência desleal, conforme explica o jurista. Ele menciona ainda que as irregularidades incluem o uso de declarações fraudulentas, nas quais os hóspedes são falsamente apresentados como amigos e familiares dos proprietários, permitindo uma contratação direta e não autorizada das unidades.
“Essa estratégia gera prejuízos significativos para os empreendimentos, que perdem receita e sofrem impactos na gestão, além de afetar os consumidores, que muitas vezes acreditam estar contratando serviços com padrão hoteleiro, mas acabam não recebendo o que foi prometido”, conclui.
Editorial Caldas Noticias.
