A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC do pacote fiscal, que inclui alterações no abono, no Fundeb e nos supersalários

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz parte do pacote de redução de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC altera aspectos do abono salarial, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e abre caminho para a votação do projeto de lei que limita os supersalários no serviço público.

Na votação, 344 deputados foram favoráveis, 154 contrários e houve duas abstenções. Agora, os parlamentares discutem os destaques no texto. Se aprovado em segundo turno, o projeto seguirá para o Senado.

A votação, inicialmente prevista para terça-feira, 18, foi adiada porque o governo não conseguiu os votos necessários. Para garantir o apoio na Câmara, o governo Lula prometeu o pagamento de emendas parlamentares no final do ano, incluindo para sua própria base aliada.

Este é o segundo texto do pacote a ser analisado pela Câmara. Anteriormente, a Casa aprovou um projeto de lei complementar que estabelece novos gatilhos para o arcabouço fiscal. A expectativa é de que a Câmara também analise, ainda nesta quinta-feira, o terceiro projeto, que limita o aumento do salário mínimo e propõe alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o Ministério da Fazenda, os três projetos devem gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos. Contudo, especialistas estimam uma economia menor, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. As projeções serão revistas após modificações no Congresso.

A principal mudança no texto refere-se ao Fundeb. O Ministério da Fazenda sugeriu que até 20% dos recursos federais destinados ao fundo fossem usados para o ensino em tempo integral, o que poderia gerar um alívio fiscal de R$ 11,6 bilhões no próximo ano. A Câmara, no entanto, reduziu esse percentual para 10% e determinou que os recursos da complementação da União para o Fundeb sejam direcionados ao ensino integral apenas a partir de 2025, o que reduziria o impacto fiscal para R$ 5,8 bilhões. A partir de 2026, Estados e municípios terão que aplicar 4% de seus próprios recursos no Fundeb para o ensino integral.

Editorial Caldas Noticias.