A Secretaria Municipal de Obras informa regras para emissão do Habite-se
O Governo de Caldas Novas, através da Secretaria de Obras, informa à população que a emissão do Habite-se acontecerá mediante o cumprimento, além das exigências anteriores, das seguintes ações:
✔️Instalação de lixeira;
✔️Finalização das calçadas, atendendo aos princípios de acessibilidade.
As exigências constam da Lei Municipal nº3.073/19 e Código de Posturas de Caldas Novas e para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Obras, localizada no Poupa Tempo, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17.
Secretaria de Comunicação
Governo de Caldas Novas
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