Anvisa pauta retomada da discussão sobre regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, convocou a Diretoria Colegiada do órgão para reunião ordinária pública no dia 1º de dezembro às 9h30. Em pauta, uma proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) para a revisar resolução que proíbe a fabricação e comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos.

Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil pela Anvisa desde 2009. Uma pesquisa do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC) mostra que o número de consumidores de Cigarro Eletrônico (CE) no Brasil mais que quadruplicou entre 2018 e 2022, passando de 500 mil para 2,2 milhões de adultos. A pesquisa aponta também que cerca de 6 milhões de adultos fumantes afirmam que já experimentaram cigarro eletrônico, o que representa 25% do total de fumantes de cigarros industrializados, um acréscimo de 9 pontos percentuais em relação a 2019.

A possibilidade de abrir consulta pública sobre o tema foi adiantada por Barra Torres, que também é relator do processo, em entrevistas recentes. “Temos os nossos prazos e nosso ritmo, que é sempre o mais rápido possível em favor do interesse público. Nosso próximo passo é colocar em consulta pública”, disse Torres em entrevista ao jornal O Globo. Ele ainda destacou que “a consulta deve ter um prazo que permita uma manifestação bem ampla, não um prazo curto” e afirmou que “o ideal” seria concluir essa etapa até o final deste ano.

Defensores da regulamentação argumentam que uma decisão nesse sentido abriria caminho para a implementação de normas sanitárias e para o monitoramento do produto, além de trazer impacto significativo para a economia do país. Essa informação está em um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), encomendado pela BAT Brasil, embasado em uma demanda potencial estimada em 3,3 milhões de consumidores ao ano. Isso representaria um mercado de R$ 7,5 bilhões ao ano. Segundo o cálculo da entidade, considerando apenas a importação do produto pelos consumidores, a arrecadação média anual de impostos federais seria de R$ 2,2 bilhões.

Caso o mercado potencial seja suprido pelo setor de fumo, seja por meio da produção interna, seja pela importação e distribuição do produto, isso resultaria em um significativo aumento de faturamento no país, que ultrapassaria os R$ 16 bilhões – um montante que, sem regulação, continuará sendo destinado ao contrabando, que hoje domina 100% do mercado no país.

Atualmente, não há controle sobre a venda, publicidade e uso de cigarros eletrônicos no país, o que permite que esses produtos sejam amplamente comercializados sem restrições, muitas vezes atraindo jovens e não fumantes. Estudos mostram que os vaporizadores ou produtos de tabaco aquecido, que são conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, não são produtos inócuos, mas, quando regulamentados, podem ser considerados alternativas de risco reduzido para adultos fumantes em relação aos cigarros convencionais. Atualmente, mais de 80 países já regulamentaram o produto.

Um estudo realizado na Inglaterra mostrou que indivíduos que usam apenas cigarros eletrônicos são expostos a níveis mais baixos de toxicidade da fumaça do tabaco e biomarcadores de danos potenciais (BopH) quando comparados com indivíduos que fumam cigarros convencionais. Foram encontrados níveis significativamente mais baixos de todos os Biomarcadores Urinários de Exposição (BoE) e os participantes do estudo que usaram exclusivamente cigarros eletrônicos tiveram níveis significativamente mais baixos de três dos sete Biomarcadores de Dano Potencial (BopH) medidos, incluindo carboxihemoglobina, molécula de adesão intercelular solúvel-1 e 11-desidrotromboxano B2.

É baseado em estudos como este que alguns países já adotaram os cigarros eletrônicos como política de saúde para combater o tabagismo. A Suécia está prestes a atingir uma taxa de tabagismo inferior a 5% e pode se tornar o primeiro país livre do tabaco na Europa. Esse marco histórico foi apresentado recentemente no relatório “A experiência sueca: um roteiro para uma sociedade sem fumo”.

Segundo o documento, a abordagem da Suécia para a diminuição no número de fumantes, que une métodos tradicionais com estratégias de redução de danos, tem potencial para salvar 3,5 milhões de vidas na próxima década. A estratégia do país para minimizar os efeitos prejudiciais do consumo de cigarros convencionais segue as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, que incluem redução da oferta e demanda de tabaco, proibição do fumo em locais específicos, e acrescenta um elemento importante: a aceitação de produtos sem fumaça, por exemplo cigarros eletrônicos ou sachês de nicotina, como alternativas menos nocivas.

Nesse sentido, a Inglaterra apresentou uma ação que segue uma estratégia similar à adotada pela Suécia. Um milhão de fumantes estão sendo incentivados a trocar cigarros tradicionais por vaporizadores em um programa chamado “swap to stop” (trocar para parar). O programa oferecerá um kit vaping gratuito para iniciantes, juntamente com suporte comportamental para ajudar os fumantes a abandonarem o hábito. Quase 1 em cada 5 fumantes na Inglaterra poderá ser beneficiado.

Por Agência Senado