Caiado afirma que Lula pretende subordinar os governadores por meio de um novo decreto
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que o governo do presidente Lula (PT) está praticando chantagem e busca subordinar os governadores ao publicar um novo decreto que regulamenta o uso da força policial. A declaração foi dada em entrevista ao UOL News, nesta quinta-feira (26).
“Não há qualquer discordância em relação às diretrizes sobre o uso da força policial, até porque essas normas já estão presentes em todas as polícias militares do Brasil. Esse decreto não traz nenhuma novidade; ninguém está debatendo esse tema.”
“O que está em discussão no decreto é o seguinte: ‘ou vocês cumprem uma regra imposta pelo Governo Federal (…) ou ficarão sem acesso ao fundo penitenciário e ao fundo de segurança pública’. Já temos nossas regras estabelecidas. O que não podemos admitir é um decreto com caráter de chantagem explícita. A única novidade no decreto é a invasão de prerrogativas, numa tentativa de subordinar os governadores”, declarou Caiado.
O governo federal editou o decreto que regulamenta a Lei 13.060/2014, estabelecendo diretrizes sobre o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo por profissionais de segurança pública. As novas normas incluem orientações para o uso diferenciado da força, proibindo, por exemplo, o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga. O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, com aprovação do presidente Lula.
Na entrevista ao UOL, Caiado criticou o decreto, dizendo que ele retira competências dos governadores e concentra poderes no governo federal.
“A partir de agora, as regras serão ditadas pelo Governo Federal, revogando o artigo 144 da Constituição, que atribui aos estados essa responsabilidade. Não se pode retirar dos governadores essas prerrogativas. Se as regras não são cumpridas, cabe à Corregedoria da Polícia agir para garantir sua aplicação. Mas as regras já existem. O que é inaceitável é um decreto presidencial que opera como chantagem”, argumentou o governador.
“O decreto representa uma invasão de prerrogativas e uma centralização de poder nas mãos do Ministro da Justiça e do Presidente da República. É isso que o governo Lula pretende: transformar o Ministério da Justiça em um comando centralizado das polícias estaduais. Esse é o modelo autoritário do PT, semelhante ao venezuelano, que tenta submeter os estados ao controle do governo federal”, concluiu Caiado.
Editorial Caldas Noticias.
