Câmara Municipal aprova em regime de urgência Taxa de Preservação Ambiental (TPA)
De acordo com a proposta, os recursos obtidos serão aplicados para custeio de infraestrutura de mobilidade urbana, atividades turísticas, promoção de eventos culturais e religiosos; shows e apresentações de cunho ambiental, além da preservação e revitalização de pontos turísticos e principalmente na preservação do meio ambiente
A Câmara Municipal de Caldas Novas aprovou nesta última terça-feira (26), em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a Lei complementar Municipal de nº 1014 de 2021, do Código Tributário Municipal para instituir a Taxa de Preservação Ambiental – TPA.
A TPA prevê a cobrança diária de valores de acordo com o tipo de veículo que entra na cidade. Carros pagarão R$ 35, SUVs R$ 54, veículos de excursão R$ 73, caminhões R$ 109 e ônibus R$ 183.
A prefeitura justificou a medida como necessária para financiar a manutenção da infraestrutura urbana, que sofre com o impacto do grande número de visitantes. “Essa taxa já é adotada em destinos turísticos como Jericoacoara (CE), Ubatuba (SP) e Fernando de Noronha (PE). É uma prática que visa garantir a sustentabilidade e preservar os recursos naturais”, afirmou a gestão municipal em nota oficial.
De acordo com a proposta, os valores variam de R$ 5 a R$ 183. “A taxa será cobrada uma única vez durante o período de permanência do veículo no Município, no entanto, caso haja saída e nova entrada após o período de 24h do lançamento da taxa, novo lançamento será realizado”, explica trecho da proposta.
O texto prevê a cobrança da seguinte forma:
– Para motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 5;
– Para veículos de pequeno porte (passeio e automóvel) – R$ 36,50;
– Para veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 54,50;
– Para veículos de excursão (van), micro-ônibus, motorhome/motorcasa – R$ 73;
– Para caminhões – R$ 109,50;
– Para ônibus – R$ 183.
Ainda conforme a proposta, os recursos obtidos serão aplicados nas despesas realizadas em seu custeio administrativo; em infraestrutura ambiental e urbana; manutenção das condições gerais de acesso, mobilidade urbana, atividades turísticas, promoção de eventos culturais e religiosos; shows e apresentações de cunho ambiental, preservação e revitalização dos acessos e locais turísticos públicos, principalmente de natureza ambiental; preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, inclusive a orla do lago Corumbá; fiscalização, autuação de arbítrios cometidos contra o meio ambiente, regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação; projetos de educação ambiental; limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas; limpeza pública e ações de saneamento e saúde pública.
Apesar das justificativas, o projeto já encontra resistência. A deputada federal Magda Mofatto (PRD), influente na região e tradicional defensora do setor turístico, posicionou-se contra a medida.
Representantes do setor hoteleiro e de turismo da cidade reagiram negativamente à aprovação. Empresários alegam que a taxa pode desestimular turistas e impactar diretamente a economia local, que depende do fluxo constante de visitantes. “Esse tipo de medida é prejudicial e vai afastar famílias que buscam Caldas Novas como destino por sua acessibilidade”, afirmou um empresário da rede hoteleira local.
Com informações de Secretaria Comunicação | Governo de Caldas Novas / Mais Goiás / Go Portal
Fotos: Reprodução/Secretaria Comunicação | Governo de Caldas Novas
