Entenda o que pode ocorrer caso o TRE-GO confirme a cassação de Mabel.
A Justiça Eleitoral condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) à inelegibilidade por abuso de poder político e determinou a cassação do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A decisão, no entanto, ainda será analisada em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O portal Mais Goiás consultou Bruno Pena, advogado especialista em Direito Eleitoral, para esclarecer os possíveis desdobramentos caso a decisão seja confirmada.
No caso de Mabel, ele seria afastado do cargo, e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia assumiria a função interinamente, devendo convocar uma eleição suplementar, que será organizada pela Justiça Eleitoral. Quanto a Caiado, ele permaneceria no cargo de governador, mas ficaria inelegível para a próxima eleição. “Somente uma decisão que suspendesse seus direitos políticos resultaria na perda do mandato”, explicou o advogado.
Entenda o caso
A juíza Maria Umbelina Zorzetti, responsável pela decisão de primeira instância, considerou que Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em favor de Sandro Mabel, prefeito eleito de Goiânia. A condenação estabelece que o governador fique inelegível por 8 anos. Além disso, determinou a cassação de Mabel e de sua vice-prefeita, Coronel Cláudia (Avante), sob a alegação de que ambos foram beneficiados pelas ações denunciadas.
Os eventos em questão consistiram em jantares com lideranças políticas, realizados entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. Apesar da condenação, Mabel e Caiado ainda podem apresentar embargos de declaração no próprio TRE ou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, o prefeito eleito poderá tomar posse normalmente, uma vez que a perda do mandato só ocorre com o trânsito em julgado da ação.
Defesa
Em nota oficial, os advogados de Mabel — Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan — afirmaram que não houve nenhuma irregularidade que justifique a cassação da chapa. Segundo a defesa, o governador Ronaldo Caiado não realizou eventos de campanha, mas sim uma “reunião política em sua residência, sem desvio de finalidade e sem gravidade suficiente para justificar a decisão judicial”.
A defesa ressaltou que respeita, mas discorda da sentença, argumentando que ela se baseia em premissas equivocadas e contrárias à jurisprudência do TSE e do TRE-GO. Ainda de acordo com os advogados, a decisão não tem execução imediata, o que permitirá que Mabel e sua vice sejam diplomados no próximo dia 19 de dezembro e tomem posse em 1º de janeiro de 2025.
Editorial Caldas Noticias.
