Ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal tem novo recurso rejeitado pelo TCM e pode ficar inelegível
O ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, teve novo recurso contas rejeitadas em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCM-GO). Desta vez, as irregularidades, segundo o órgão, foram cometidas durante seu mandato em 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 17 de outubro.
O TCM informou ainda, que deverá formular uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal. Esta é a terceira derrota do ex-prefeito, somente este ano, no Tribunal Pleno.
O processo segue agora para a Câmara Municipal de Caldas Novas, para providências e julgamento, que pode torná-lo inelegível nos próximos dias, por força da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer prévio, neste novo caso, foi emitido em 2022. Entretanto, a defesa de Evandro Magal impetrou um recurso de embargos de declaração, julgado pelo colegiado nesta segunda-feira, 16 de outubro.
O voto do relator do processo, Conselheiro Sergio Antonio Cardoso de Queiroz foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. Em sua decisão, o TCM não aceitou os argumentos da defesa, e decidiu manter, por conseqüência, todos os termos do Parecer Prévio n. 007784/2022.