GAECO cumpre mandados de prisão preventiva em Rio Verde durante a Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5/2) a Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida, que apura a atuação de organização criminosa com possível envolvimento de agentes públicos nos municípios de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá.
Ao todo foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão. As medidas tiveram como alvo três agentes públicos do órgão legislativo municipal de Rio Verde, dentre eles um vereador, e outra pessoa investigada, além de ter sido decretada novamente a prisão preventiva de delegado da Polícia Civil preso na primeira fase da operação.
De acordo com os elementos colhidos até o momento, o grupo investigado teria atuado na fraude de procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de instituição de ensino. O objetivo seria viabilizar a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rio Verde, com possível obtenção de vantagem indevida a partir da arrecadação de taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
As investigações indicam, ainda, a possível preparação e utilização de documentos destinados a simular legalidade ao procedimento administrativo de contratação, com indícios de orientação de advogados contratados pelo Poder Legislativo municipal que, em possível conflito de interesses, também representariam a empresa beneficiada.
Apura-se também a possível participação de agente público para viabilizar a formalização do contrato, mesmo diante de indícios de irregularidades. O ajuste foi suspenso e posteriormente anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.
Texto: Gaeco Sul / Ascom / MPGO
