Governo Federal aprova lei que institui o cadastro nacional de animais domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação que permite a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo da medida é reunir, em um banco de dados centralizado, informações sobre tutores e seus animais, auxiliando na localização de proprietários de animais abandonados, no controle de zoonoses, na segurança de transações comerciais e no combate aos maus-tratos.

A lei estabelece que a União será responsável pela criação, gestão e fiscalização do cadastro. Um modelo padrão será disponibilizado e adotado pelos estados, que terão a função de atualizar a plataforma para garantir uniformidade e eficiência no processo.

O sistema estará disponível ao público pela internet e contará com informações detalhadas dos tutores (nome, CPF, endereço) e dos animais (espécie, raça, idade, vacinação e histórico de doenças). Os proprietários deverão registrar dados sobre venda, doação ou óbito do animal, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.

Lula vetou o trecho que incluía o cadastro de animais destinados ao “entretenimento”, como os utilizados em exposições e eventos. De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a inclusão dessa categoria não está alinhada ao objetivo principal da proposta nem à sua aplicação prática.

Editorial Caldas Noticias.