Ministério Público de Goiás, discute apoio para retomada de obras para educação básica em municípios
Com o objetivo de acompanhar as ações realizadas até agora e as medidas que ainda serão implementadas, o Ministério Público de Goiás (MPGO) sediou na sexta-feira (1º/9) a segunda reunião interinstitucional de articulação de estratégias de apoio aos municípios goianos para retomada das obras e serviços de engenharia da educação básica financiados pela União por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa articulação se insere nas ações para cumprimento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Na primeira reunião, ficaram definidos alguns municípios prioritários, conforme os seguintes critérios: mais de 50% de execução da obra; escolas de educação infantil e ensino fundamental; territórios quilombolas; preferencialmente nas Regiões Norte e Nordeste. Dentro destes critérios, estão relacionadas 18 obras municipais.
No encontro de sexta-feira, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) comunicou que fará vistoria in loco em cinco municípios que solicitaram apoio técnico: Minaçu, Porangatu, Nerópolis, Jaraguá e Piracanjuba. A partir dessas visitas, que acontecerão dentro de 15 dias, será elaborado laudo circunstanciado de vistoria, com posterior dimensionamento de possibilidade de entrega das documentações até o prazo previsto pelo FNDE.
Já a Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG) se responsabilizou por fazer a análise e validação técnica dos documentos elaborados pelos municípios que dispensaram o apoio técnico da Seinfra antes da apresentação ao FNDE. Essa informação será repassada aos gestores municipais pela Associação Goiana dos Municípios (AGM).
Na reunião, os integrantes do MPGO presentes destacaram que serão mobilizados as promotoras e promotores de Justiça dos 18 municípios prioritários, com a devida informação sobre aqueles que receberão visita técnica da Seinfra e os que poderão dispor do apoio da UFG para validação dos documentos técnicos que serão elaborados por conta própria. O MP também vai elaborar uma minuta de cooperação técnica a ser firmada com a UFG e com o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Para subsidiar a atuação das membras e membros do MP quanto ao acompanhamento das licitações e das obras repactuadas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) vai enviar orientações práticas à coordenadora da Área da Educação, Vanessa Goulart Barbosa, e ao coordenador da Área do Patrimônio Público, Lucas César Costa Ferreira.
O prazo para a adesão dos municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica termina em 10 de setembro. A adesão do Estado de Goiás a essa pactuação foi formalizada nesta terça-feira, com a presença do Ministério Público (5/9).
Pelo MPGO, estiveram presentes na segunda reunião interinstitucional, além dos coordenadores das duas áreas mencionadas, a assessora jurídico-administrativa da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Liana Antunes Vieira Tormin; a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), Marta Moriya Loyola; o promotor Márcio Lopes Toledo, integrante do Nupia; o promotor Daniel Naiff da Fonseca, coordenador do Grupo de Atuação Especial na Educação (Gaeduc); o coordenador da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep), Sérgio Soares da Silva, e o analista em Engenharia José Eduardo Alves Pereira, também da Catep.
Participaram ainda da reunião representantes da Seinfra, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Associação Goiana dos Municípios (AGM), da Controladoria-Geral da União (CGU) em Goiás; da Controladoria-Geral do Estado, da UFG, Crea-GO e CAU-GO. (Texto e fotos: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação do MPGO)
