MPGO recomenda que prefeitura adote providências sobre funcionamento de passeios por trenzinhos.
A promotoria esclarece na recomendação que o controle de emissão de ruídos do município visa garantir o sossego e o bem-estar público das comunidades residente e visitante (turista)
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, a adoção das providências necessárias para ajustar regulamentação quanto ao funcionamento dos passeios turísticos realizados por trenzinhos, barcas, carretas, ônibus turísticos, ônibus da alegria e similares. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Fabiana Cândido, após reunião na sede do MP local, na qual foram iniciadas as tratativas para regulamentação do funcionamento dessas atrações.
Estiveram presentes na reunião representantes da Procuradoria-Geral do Município, Superintendência Municipal de Mobilidade, Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, o Departamento de Fiscalização e Posturas e proprietários de trenzinhos que realizam passeios turísticos no município. Durante o encontro, foi esclarecido que já existe uma regulamentação municipal, contudo, de forma genérica, sem constar as peculiaridades que a atividade demanda.
Desse modo, a promotora requereu ao município que, no prazo de 30 dias, seja superada a omissão administrativa, com a expedição de um ato regulamentador no qual conste o horário de funcionamento dessas atrações. Fabiana Cândido esclarece na recomendação que o controle de emissão de ruídos do município visa garantir o sossego e o bem-estar público das comunidades residente e visitante (turista) e da fauna, evitando sua perturbação por emissões excessivas ou incômodas de sons de qualquer natureza ou que contrariem os níveis máximos fixados em lei ou regulamento.
Assim, foi recomendado que o horário de funcionamento dessas atrações deverá ser compreendido de segunda a quinta-feira, até as 22h30 e, de sexta-feira a domingo, até as 23 horas, podendo o trajeto ser finalizado até a meia-noite, desde que o som esteja desligado e que não haja o acionamento da buzina. Na alta temporada, que compreende os meses de janeiro e julho, a recomendação é para que os passeios possam ser realizados todos os dias, até as 23 horas.
Também foi orientado que os níveis de ruídos emitidos deverão seguir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 10.151. Por fim, foi recomendada a proibição do uso da buzina para fins de algazarra, de forma prolongada e sucessiva, a qualquer pretexto e em locais proibidos pela sinalização, em desacordo com os padrões e frequências estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em consersa com nossa equipe de reportagem, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Caldas Novas emitiu uma nota sobre as recomendações do Ministério Público, segue nota abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo de Caldas Novas, por meio da Procuradoria Geral do Município, em razão da ‘recomendação do Ministério Público para que o Município adote as providências necessárias para regulamentação local do funcionamento de atividades de recreação, em especial quanto à emissão de ruídos emitidos’, vem a público esclarecer que:
1. A Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Procuradoria Geral do Município e Departamento de Fiscalização, confirma que compareceu à reunião junto ao Ministério Público de Goiás, representado pela promotora de Justiça, Fabiana Cândido, titular da 4ª PJ da comarca.
2. Que, sensível ao pleito do MPGO, o Município já está adotando medidas para cumprimento da referida recomendação, seguindo as Normas Técnicas (ABNT), Códigos Municipal do Meio Ambiente e de Posturas, observando sempre, a vocação turística da cidade de Caldas Novas.
Respeitosamente, nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos
Secretaria de Comunicação – Governo de Caldas Novas
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO
Foto/vídeo:
