Justiça

Pires do Rio recebeu Encontro Regional do TCMGO

Este é o quinto e último da temporada 2024 no interior do Estado, antes do encerramento em Goiânia.

O evento foi realizado no Paço Municipal, com o tema “Finalização de Mandato, Vedação e Responsabilidades dos Agentes Políticos” e recebeu as bênçãos do frei Renildo Cirineu e do bispo Vanderley.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Joaquim de Castro, abriu a solenidade, avaliando os Encontros Regionais como “altamente positivos”, já que o TCMGO está fazendo chegar aos gestores o que há de mais recente na legislação. “Com isso todos ganham em suas administrações e Tribunal presta o  serviço de orientar, capacitar fazendo com que o gestor possa errar menos. E quem vai auferir o lucro disso é justamente a sociedade, a comunidade a população que vive nas cidades. Essa é satisfação maior do TCMGO”, concluiu Joaquim de Castro.

O médico e deputado federal Zacharias Calil e a psicóloga Rebeca Brandão Rocha falaram, em palestra,  sobre o panorama da primeira infância no Brasil. Zacharias Calil lembrou que  o TCMGO saiu na frente, levando o tema para ser debatido nos Encontros Regionais,” ou seja, trazendo o município para dentro do Tribunal”. O deputado contabiliza 20 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade que necessitam de assistência, evitando o risco de elas ficarem desamparadas, principalmente quanto à doenças,  vacinação e ainda afastá-las das drogas, “porque, muitas delas não têm orientação em casa. Então é muito importante  que o Tribunal coloque esse tema em debate”, finalizou Calil.

A prefeita de Pires do Rio, Cida Tomazini ressaltou a importância dos Encontros Regionais do TCMGO. Segundo  ela, o evento tem muito a ensinar e orientar os gestores neste fim de mandato, devido às eleições municipais de 2024. “Nestes encontros ficamos sabendo o que pode e não  fazer em ano eleitoral, para que não nos prejudiquemos, principalmente no que tange à prestação de contas de fim de mandato”.

Em sua fala , o conselheiro Valcenor Braz, responsável pela 6ª Região, reafirmou que a função do TCMGO é orientar os gestores para que evitem problemas em suas prestações de contas. E frisou: “Estamos de portas abertas a qualquer hora para receber os gestores que quiserem se aconselhar e apresentar suas demandas”.

A mesa dos trabalhos diretivos foi composta pela prefeita de Pires do Rio, Cida Tomazini; presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio, Rodrigo Mesquita; deputado federal Zacharias Calil; conselheiro do TCMGO, Valcenor Braz; procurador-geral do  Ministério Público junto ao TCMGO, Henrique Pandim; promotor da Comarca de Pires do Rio, Fabrizio Roriz; conselheiro-substituto do TCMGO, Pedro Henrique Bastos; vice-prefeito de Pires do Rio, Jáder Vieira; prefeito de Porteirão, João Henrique Silva; presidente da União dos Vereadores de Goiás, Francisco Carlos de Carvalho; vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Francisco Assis Lima; presidente da Associação Goiana de Regime Próprio da Previdência, Djovini Di Oliveira; prefeito de Orizona, Felipe Dias; prefeito de Ouvidor, Cébio Nascimento; vice-prefeito de Ouvidor, Nelci Cândido; e presidente da Câmara de Caldas Novas, Andrei Rocha.

O evento prosseguiu no período da tarde com as seguintes palestras : 

“Gestão Fiscal no último ano de mandato”, com auditor de Controle Externo do TCM de Goiás, José Carlos Lucindo

“Monitoramento das Despesas com Pessoal no Último Ano de Mandato”, com o auditor de Controle Externo do TCMGO, Davi de Castro

“Equilíbrio Financeiro e atuarial do RPPS” com o presidente da  Associação Goiana de Regime Próprio da Previdência, Djovini Di Oliveira

“Controle de Obras e Serviços de Engenharia”, com Helen Capucho, auditora de Controle Externo do TCMGO

“ Inelegibilidade do Agente Público e Agente Político”, com o secretário do Plenário Gustavo Parreira

“Processo de Transição de Governo, com o auditor de Controle Externo, José Carlos Lucindo.

A superintendente da Escola de Contas, Vívian Borin, fez o encerramento com a mensagem final do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

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