Projeto de lei encaminhado pelo TJ-GO prevê a criação de uma nova unidade judiciária na comarca de Caldas Novas
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam, nesta quinta-feira (4), a votação da proposta que prevê a criação de cinco novas unidades judiciárias na Comarca de Goiânia e unidades judiciárias em comarcas de entrância intermediária, como Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Caldas Novas, Trindade, Luziânia, Mineiros, Catalão, Rio Verde, Goianira e Porangatu.
O projeto de lei oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), visa alterar a organização judiciária do estado. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ-GO em sessão realizada no dia 26 de abril de 2023 e recebeu manifestação favorável do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás.
A proposta prevê a criação de cinco novas unidades judiciárias na Comarca de Goiânia e unidades judiciárias em comarcas de entrância intermediária, como Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Caldas Novas, Trindade, Luziânia, Mineiros, Catalão, Rio Verde, Goianira e Porangatu.
Além disso, a proposta cria diversos cargos e funções na magistratura e no quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado, extingue 627 funções por encargo de confiança e estabelece reserva de cargos em comissão a servidores da carreira judiciária.
O relatório favorável da Comissão Mista, produzido pelo deputado Amilton Filho (MDB), destaca que a proposição busca atender às recomendações da Resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contribuir para a qualidade e a celeridade na prestação jurisdicional.
Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 15 horas. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 4, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
