Sociedades científicas entram no debate sobre patente da polilaminina
Editorial de sociedades científicas reforça que polilaminina ainda está em teste na Anvisa e não tem eficácia comprovada
A polilaminina, proteína usada no tratamento experimental para a recuperação de lesões da medula espinhal, tornou-se centro de um debate público envolvendo patente, financiamento e divulgação científica.
Em meio à repercussão, sociedades científicas brasileiras divulgaram um editorial conjunto pedindo cautela no debate e reforçando que a molécula ainda está em fase de testes clínicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não tem eficácia comprovada.
A carta foi publicada na sexta-feira (20/2) no Jornal da Ciência e é assinada pelas presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Procópio Garcia, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Bonciani Nader. O documento defende precisão técnica e responsabilidade institucional no tratamento do tema.
“É fundamental que o debate público sobre a polilaminina seja conduzido com base em evidências científicas e no devido processo de avaliação regulatória”, afirma o editorial. A SBPC e a ABC também afirmam que “a inovação em saúde exige rigor metodológico, transparência e respeito às instâncias reguladoras”.
O que é a polilaminina
A polilaminina é uma forma sintética e estável da laminina, proteína envolvida na organização estrutural dos tecidos e na regeneração celular. Pesquisas iniciais indicaram potencial para estimular o crescimento de neurônios, o que despertou interesse na sua aplicação em lesões da medula espinhal — condição que pode causar paralisia e tem opções terapêuticas limitadas.
Apesar do potencial teórico, a substância ainda está em fase de pesquisa clínica. A Anvisa autorizou em janeiro a realização de estudo para avaliar a segurança do uso em humanos.
Esse tipo de ensaio é etapa inicial e não comprova eficácia terapêutica. Para que um medicamento seja registrado, são necessárias fases sucessivas de testes clínicos, com avaliação de segurança, dose adequada e comprovação de benefício.
Disputa pela patente
Em entrevistas recentes, a pesquisadora Tatiana Sampaio, protagonista no desenvolvimento da substância, afirmou que o Brasil chegou a perder a patente internacional da polilaminina após cortes de financiamento à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre 2015 e 2016, que inviabilizaram pagamentos de taxas no exterior.
Nessa quinta-feira (19/2), no entanto, a farmacêutica Cristália — envolvida no desenvolvimento do produto — divulgou um comunicado informando que solicitou a patente nacional em 2022 e a internacional em 2023 — sustentando que a proteção segue válida até 2043.
O debate extrapolou o campo técnico e passou a envolver questões institucionais, financiamento público à ciência e comunicação responsável de resultados preliminares.
No editorial, SBPC e ABC ressaltam que disputas sobre propriedade intelectual e gestão de inovação devem ser tratadas dentro dos marcos legais e administrativos adequados, evitando simplificações que possam comprometer a compreensão pública do processo científico.
Outro ponto que ampliou a tensão foi a busca de pacientes por acesso à substância por meio de decisões judiciais, antes da conclusão dos estudos clínicos. As sociedades científicas destacam que esse tipo de situação exige cuidado, pois medicamentos em fase experimental ainda não tiveram sua segurança e eficácia plenamente estabelecidas.
No documento, as entidades reforçam que “a avaliação por pares, os ensaios clínicos controlados e a regulação sanitária são pilares essenciais para garantir segurança aos pacientes”.
Esperança e responsabilidade
A discussão sobre a polilaminina revela um desafio recorrente no campo da inovação em saúde: como equilibrar esperança legítima de pacientes com a necessidade de rigor científico.
Até o momento, a polilaminina permanece como uma substância em investigação, autorizada para estudo clínico, mas sem comprovação de eficácia e sem registro como medicamento.
O editorial conjunto reforça que o caminho da inovação precisa seguir critérios técnicos, transparência e responsabilidade institucional — princípios fundamentais para proteger pacientes e fortalecer o sistema brasileiro de ciência e tecnologia.
Fonte: Metrópoles.
Foto: Folha/UOL.
