Caiado reprova a iniciativa de Lula em intervir na segurança dos estados
Governador critica decreto presidencial e aponta ineficácia no combate ao crime organizado
O governador Ronaldo Caiado (UB) criticou duramente o Decreto Federal nº 12.341/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Caiado, a medida, que regulamenta o uso da força por profissionais de segurança pública, frustra as expectativas de ações efetivas contra o crime organizado e viola o Artigo 144 da Constituição Federal.
“O que o governo quer impor é um federalismo baseado na chantagem”, afirmou Caiado durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira (7/1).
Publicado pouco antes do Natal, o decreto estabelece diretrizes gerais e ações para monitorar e disciplinar o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. Para Caiado, a iniciativa é demagógica e interfere nas prerrogativas constitucionais dos estados sobre as polícias militares e corpos de bombeiros, conforme prevê o Artigo 144.
Caiado ressaltou que sua crítica não é isolada e conta com o apoio de outros governadores, como Tarcísio de Freitas (SP), Mauro Mendes (MT), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC).
“A população brasileira esperava medidas concretas contra o avanço das facções criminosas. Em vez disso, recebemos um decreto repleto de chantagens”, reiterou o governador.
Ele destacou que o decreto condiciona o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional ao cumprimento de suas normas, limitando a autonomia estadual. Além disso, Caiado criticou a inação do governo federal em áreas de sua responsabilidade, como o combate direto ao crime organizado. Segundo ele, os estados aguardavam iniciativas como o acesso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o compartilhamento de informações com as polícias estaduais, apoio na construção de penitenciárias e investimentos em tecnologias, como drones e rastreadores.
Essa postura do governo federal, segundo Caiado, agrava os desafios enfrentados pelos estados no combate à criminalidade.
Editorial Caldas Noticias.
