Ipasgo deixará de ser uma autarquia e passará a seguir regras da Agência Nacional de Saúde; entenda o que muda
Procuradora-geral disse que serviço de assistência mudará de natureza jurídica. Mudança acontecerá após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu que a forma que o Ipasgo é registrado atualmente é irregular.
O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) deixará de ser uma autarquia e vai seguir as regras da Agência Nacional de Saúde. Segundo a procuradora-geral Juliana Prudente, essa mudança acontecerá após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu que a forma que o Ipasgo é registrado atualmente é irregular.
As informações foram divulgadas na quarta-feira (22). A procuradora-geral ressaltou que o modelo ainda está sendo discutido antes de ser remetido ao governador Ronaldo Caiado (UB).
Juliana Prudente explicou que a mudança é de personalidade jurídica. Com a alteração, o Ipasgo deixará de ser uma autarquia e passará a ser um serviço social autônomo. Segundo ela, não se trata de uma privatização.
“Hoje as contribuições dos servidores ingressam no tesouro e distorcem nossa receita corrente líquida. Precisamos fazer a alteração para que a contribuição ingresse diretamente na pessoa jurídica de direito privado”, disse.
“Não se trata de privatização”, explicou a procuradora. “O serviço social autônomo é uma pessoa jurídica de direito privado atípica. A pessoa jurídica de direito privado presta o serviço público mas tem toda uma governança compartilhada com servidor público, com participação do estado e dos servidores”, completou.
Conforme o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, o novo modelo vai seguir as regras da ANS como os outros planos de saúde, o que inclui os reajustes frequentes. “A partir do momento que passamos a ser regulados pela ANS, temos que cumprir todas as determinações. Inclusive com questão de reajuste”, disse.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviços Público do Estado de Goiás, Nylo Sérgio, reclamou da possibilidade de reajustes e da realocação de servidores. “Disseram que podem até um ano para absorver os servidores”, reclamou.
Segundo a procuradora-geral, os servidores efetivos serão colocados à disposição da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e os comissionados deverão ser contratados por quem assumir o Ipasgo.
Fonte: G1 – Goiás
