Mais de 724 mil motoristas têm pedágios eletrônicos em atraso; prazo para pagamento termina em novembro
Mais de 724 mil motoristas ainda não pagaram tarifas de pedágios eletrônicos no sistema free flow no Brasil. Segundo dados do Ministério dos Transportes, até 29 de outubro, 724.414 condutores estavam com pagamentos pendentes. O prazo para regularizar as cobranças sem receber multa termina em 16 de novembro.
O levantamento considera veículos que passaram pelos pórticos de cobrança até 17 de outubro. Quem não quitar os valores dentro do prazo poderá ser penalizado por evasão de pedágio, infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida ocorre após o Ministério dos Transportes suspender, no fim de abril, 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow. A decisão teve como objetivo garantir prazo para a integração dos sistemas e facilitar o acesso dos motoristas aos canais de cobrança das concessionárias, que até então apresentavam fragmentação.
A suspensão das penalidades durou 200 dias. Motoristas que regularizarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela medida. Quem já pagou multas durante o período de suspensão poderá solicitar o reembolso.
Os dados do Ministério dos Transportes foram obtidos com exclusividade pelo g1.
Como consultar e pagar o pedágio eletrônico
Os motoristas podem consultar as passagens registradas pelo sistema por meio do aplicativo CNH do Brasil. Para isso, devem seguir os seguintes passos:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Acessar a opção “Veículos”;
- Selecionar o veículo desejado;
- Clicar em “Pedágio eletrônico”.
Na plataforma, é possível verificar as passagens registradas, consultar os valores pendentes, acessar os canais de pagamento das concessionárias e conferir se as tarifas foram quitadas.
Para quem utiliza tag de pagamento automático, a cobrança continua sendo realizada normalmente pela empresa contratada, sem necessidade de procedimentos adicionais.
O aplicativo também permite contestar cobranças quando o proprietário identifica uma passagem que não foi realizada pelo veículo. Os registros ficam disponíveis por até cinco anos.
O prazo regular para pagamento é de 30 dias após a passagem pelo pórtico. A consulta às notificações, aos registros e aos valores cobrados é restrita ao proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a tarifa do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.
Como solicitar o reembolso de multas já pagas
Os condutores que pagaram multas relacionadas à falta de pagamento do free flow antes ou durante o período de suspensão podem solicitar a restituição dos valores pelo portal Gov.br.
O procedimento começa no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É necessário acessar o menu principal, selecionar “Multas e Serviços” e, em seguida, “Serviços”. Depois, o motorista deve procurar a opção “Requerimento para restituição de Multas e Taxas” e preencher o formulário.
Com o documento preenchido, o interessado deve acessar o portal Gov.br, fazer login e iniciar um novo protocolo. No campo “Tipo de solicitação”, deve selecionar “Protocolar Documentos junto à ANTT”.
Por fim, é necessário anexar o requerimento e seguir as orientações da plataforma para concluir o pedido.
O que é o sistema free flow?
O free flow, expressão em inglês que significa fluxo livre, é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças de cobrança, cabines e cancelas. A tecnologia identifica os veículos por meio de câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias, sem exigir que os motoristas parem ou reduzam a velocidade.
O sistema reconhece os automóveis por meio de tags eletrônicas ou pela leitura das placas. Em algumas rodovias, também permite calcular a tarifa de acordo com a distância percorrida.
Equipamentos específicos identificam características dos veículos, como categoria, quantidade de eixos e eixos suspensos, informações utilizadas para calcular o valor da cobrança, especialmente no caso de caminhões. Sensores e câmeras com tecnologia infravermelha também permitem a identificação em condições de baixa visibilidade.
O modelo já é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile.
O motorista recebe multa por passar pelo free flow?
Não. A passagem pelo pórtico não gera multa automaticamente. A penalidade ocorre quando o condutor deixa de pagar a tarifa dentro do prazo estabelecido. Nesse caso, a infração é considerada evasão de pedágio e prevê multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.
Fonte: Jornal Opção.
Foto: Reprodução.
