Justiça suspende taxa para entrar no Parque Nacional de Jericoacoara
Justiça suspende taxa para acesso à Vila de Jericoacoara, mas mantém cobrança para visita a pontos turísticos
Nova decisão da Justiça federal suspendeu parcialmente a cobrança de ingressos para acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara (Parna), em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará.
Apesar de ter sido proibida a cobrança de taxas para aqueles que estão de passagem ou se dirigem à Vila de Jericoacoara, foi mantida a possibilidade de cobrança para quem, efetivamente, visita os pontos turísticos dentro dos limites do Parque Nacional, como, por exemplo, a Pedra Furada.
“A empresa concessionária pode licitamente empreender cobrança aos interessados em visitar os atrativos do Parque Nacional, tais como a duna do pôr do sol, a pedra furada, a árvore da preguiça, as diversas lagoas etc. O que não é razoável é que a concessão se baseie na cobrança de ingresso de quem pretende apenas chegar à Vila, sem qualquer interesse nos atrativos que se localizam dentro do Parna”, destaca o documento.
Apesar de não fazer parte do Parque Nacional de Jericoacoara, a área da Vila de Jericoacoara é toda circundada pelo Parque. A decisão classifica a cobrança de ingressos para acesso à Vila com como ofensa ao Pacto Federativo, com prejuízo social e econômico à comunidade local.
“Cercar a Vila turística preexistente, habitada e economicamente ativa, sem lhe fornecer alternativas de acesso, submetendo seus visitantes a tarifas e seus próprios moradores a cadastro junto à empresa concessionária, interfere indevidamente na gestão do território municipal e na livre circulação de pessoas dentro do território naciona, afrontando também o direito de locomoção, nos termos do art. 60, §4º, IV da Constituição”, expõe o texto.
Atualmente o nome Jericoacoara aparece em três esferas distintas: município, vila e parque nacional:
- Vila de Jericoacoara (88 hectares): localizada a cerca de 25 km da sede do município. É na vila onde estão os moradores, a rede hoteleira, bares e restaurantes.
- Parque Nacional de Jericoacoara (8 mil hectares): área de preservação ambiental, criada 2002, inserida no território dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim. A partir da Vila de Jericoacoara, os visitantes vão conhecer os pontos turisticos do parque nacional, como a Pedra Furada.
- Jijoca de Jericoacoara (201.858 km²): município cearense localizado no litoral norte do estado, onde estão localizados a Vila de Jericoacoara e a maior parte do Parque Nacional de Jericoacoara.
Fonte: Metrópoles.
