O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, uma medida provisória (MP) para proibir o funcionamento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A apresentação está prevista para as 17h, durante um evento sobre medidas de proteção às famílias e à economia popular. Até o início da tarde desta sexta, o texto definitivo da MP ainda não havia sido publicado oficialmente.

A proposta foi discutida durante as últimas semanas pelo governo. Inicialmente, estavam em análise alternativas como restrições aos cassinos on-line e à publicidade das apostas. O governo passou a trabalhar, porém, com uma medida de alcance mais amplo, que pode atingir tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino virtual.

O anúncio ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. A proximidade com o calendário eleitoral já provocou repercussão entre setores afetados pela medida. O alcance e os efeitos concretos da decisão dependerão do texto que for efetivamente editado pelo governo.

Regulamentação começou em 2025

O mercado de apostas de quota fixa foi autorizado no Brasil pela Lei nº 13.756/2018, aprovada durante o governo Michel Temer. Posteriormente, a Lei nº 14.790/2023 estabeleceu novas regras para as apostas de quota fixa e os jogos on-line.

A regulamentação federal passou a valer de forma efetiva em 1º de janeiro de 2025, quando somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, puderam operar nacionalmente. Atualmente, o governo informa que 85 empresas estão autorizadas.

Cada autorização exige o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos e que permite a operação de até três marcas. As empresas também estão sujeitas a regras de fiscalização, tributação, publicidade e prevenção a práticas ilícitas.

O próprio Ministério da Fazenda vinha ampliando as regras para o setor. Em julho deste ano, por exemplo, passou a exigir que peças publicitárias de apostas tragam advertências sobre os riscos de dependência, perda de dinheiro e a diferença entre aposta e investimento.

Lula critica impacto das apostas

Lula passou a defender publicamente o fim das bets nas últimas semanas. Em declaração durante um evento do setor cultural, na quarta-feira (23), o presidente afirmou que pretende acabar com as plataformas e disse que os clubes de futebol terão de buscar outras fontes de receita.

“Nós vamos acabar com as bets, e os times que aprendam a virar times de empresários. Esta não é uma guerra, é uma decisão”, afirmou Lula, segundo relatos divulgados sobre o evento.

O presidente também relacionou as apostas ao endividamento das famílias e ao impacto sobre jovens e torcedores.

Clubes de futebol podem receber medidas de apoio

A possibilidade de proibição preocupa clubes de futebol, que têm contratos de patrocínio com empresas de apostas. Segundo informações divulgadas por veículos que acompanham as discussões no governo, após a definição das restrições às bets, o Executivo avalia medidas de apoio aos clubes.

Entre as possibilidades discutidas estão ampliação de linhas de crédito e renegociação de dívidas das equipes. As medidas ainda dependem de definição do governo.

O impacto sobre o futebol é relevante porque as casas de apostas se tornaram uma das principais fontes de patrocínio do esporte brasileiro nos últimos anos. Uma eventual proibição poderá exigir a substituição desses contratos por outras fontes de receita.

Governo também endurece combate ao mercado ilegal

A decisão ocorre enquanto o Ministério da Fazenda mantém medidas para combater plataformas que operam sem autorização. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria ampliando procedimentos para prevenir, identificar e reprimir transações de pagamento relacionadas à exploração irregular das apostas.

O governo também mantém desde dezembro de 2025 uma plataforma centralizada de autoexclusão, que permite ao usuário bloquear voluntariamente o acesso a todas as casas de apostas federais autorizadas.

A medida provisória prevista para esta sexta-feira poderá alterar de forma significativa o modelo regulado criado pelo próprio governo federal a partir de 2023. O texto final será necessário para definir quais modalidades serão proibidas, como ocorrerá a transição para as empresas autorizadas e quais regras serão aplicadas aos usuários, publicidade e clubes de futebol.