Lula sanciona com vetos lei que estabelece regras para o Orçamento de 2024
Texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Vetos atingem ‘calendário’ para liberação de emendas e pacote de ‘valores tradicionais’.
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as regras para a execução do Orçamento deste ano. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
A LDO forma as bases gerais para o Orçamento de 2024, que traz a estimativa de arrecadação para o este ano e coloca limites para gastos públicos.
O texto aprovado pelo Congresso prevê, entre outros temas, meta de déficit zero nas contas públicas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.
Uma das regras aprovadas pelo Congresso prevê a criação um calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esses recursos são destinados a cada senador e deputado, além das bancadas estaduais.
Lula vetou um trecho do calendário que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.
O governo também vetou um inciso que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo – ou seja, da União para os entes federados – para as áreas de saúde e assistência social.
Por G1
