Lula sanciona regulamentação da reforma tributária
O presidente Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (16/1), no Palácio do Planalto.
O projeto preserva os principais pontos aprovados pelo Congresso Nacional, como a simplificação dos tributos, a isenção de impostos sobre itens da cesta básica, cashback e redução de alíquotas para medicamentos, serviços de saúde e educação. Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus também foram mantidos.
O texto inclui cerca de 15 vetos. De acordo com o secretário da Reforma, Bernard Appy, esses vetos não alteram a “essência” do texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Todos os vetos têm justificativas técnicas ou razões constitucionais que os motivaram. O texto essencial aprovado pelo Congresso permanece inalterado”, destacou.
O secretário também informou que a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) será de aproximadamente 28%.
Detalhes da reforma:
A reforma tributária substitui os cinco tributos atuais por um único imposto, o IVA dual, que será cobrado em duas frentes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, foram estabelecidas regras para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Principais mudanças:
Entre os itens sujeitos ao “imposto do pecado” estão: veículos, embarcações, aeronaves, produtos derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, além de apostas e fantasy sports (jogos online). As armas, no entanto, ficaram de fora.
Outra inovação é o sistema de cashback, que permitirá a devolução de parte do imposto pago para famílias cadastradas no Cadastro Único, em serviços como água, energia elétrica, internet, telefone, saneamento básico e gás.
O texto também define os alimentos que serão isentos de impostos, como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca e trigo, açúcar, macarrão, pão comum, mandioca, inhame, batata-doce, coco, café, óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido e em pó, fórmulas infantis específicas, além de grãos de milho e aveia e diferentes tipos de queijo.
Ainda, o projeto inclui a isenção de impostos para diversos medicamentos, como os usados no tratamento de gripe, Covid-19 e sarampo, além de insulina e abacavir, antiviral indicado para o combate ao HIV. Já outra parcela de medicamentos, considerados de uso popular, como antigripais, foi incluída em uma alíquota reduzida de 60%.
Combate às fake news:
Durante a solenidade, Lula agradeceu aos deputados e senadores pelo empenho e ressaltou que a aprovação só foi possível graças ao diálogo entre os poderes.
“Fazer o que fizemos em uma democracia, com um Congresso em que meu partido tem apenas 70 deputados e 9 senadores, com imprensa livre, sindicatos livres e empresários que podem se expressar, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança existente no planeta”, afirmou o presidente.
Ele também mencionou brevemente a recente disseminação de fake news enfrentada pelo governo federal. “Por isso, não podemos temer o enfrentamento da mentira. Enfrentar pessoas disfarçadas de políticos que tentaram dar um golpe neste país em 8 de janeiro. Não devemos temer as mentiras; precisamos debater, disputar ideias e encarar os desafios”, concluiu Lula.
Editorial Caldas Noticias
