Meta passa a exigir alvará judicial para conteúdos com menores de idade em perfis monetizados
A Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, passou a exigir a apresentação de alvará judicial para perfis que utilizam a imagem de menores de 18 anos em conteúdos monetizados ou vinculados a marcas.
A regra se aplica tanto a influenciadores mirins quanto a filhos de criadores de conteúdo que aparecem como protagonistas em publicações patrocinadas, campanhas publicitárias ou programas de monetização das plataformas.
Os perfis identificados pela empresa estão sendo notificados e terão o prazo de até 20 dias para apresentar o documento. Caso a exigência não seja cumprida, a conta poderá ser bloqueada no Brasil.
O alvará deve ser solicitado pelos pais ou responsáveis legais junto à Vara da Infância e da Juventude. Antes da autorização, o Judiciário avaliará se a atividade não compromete a frequência escolar, o desenvolvimento físico e psicológico da criança ou adolescente, além de observar as restrições legais relacionadas ao trabalho infantil artístico.
A medida é resultado de um acordo firmado entre a Meta e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de combater situações de trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais.
Criadores de conteúdo que utilizam a imagem de menores em publicações com fins comerciais devem ficar atentos às novas exigências para evitar penalidades e garantir a regularidade de suas atividades.
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