Milei assina decreto que proíbe a entrada ou expulsa estrangeiros que atacarem argentinos
Medida foi anunciada em meio à crise diplomática com o Brasil
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou na madrugada desta quinta-feira, 30, um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que proíbe a entrada ou determina a expulsão de estrangeiros que promovam mensagens de ódio, discriminação e violência contra argentinos em razão de sua nacionalidade. A medida, publicada no Diário Oficial como Decreto 681/2026, surge em meio a crise diplomática entre Argentina e Brasil, provocada por declarações polêmicas de Milei em solo brasileiro no último fim de semana.
De acordo com o comunicado oficial divulgado pelo Gabinete da Presidência, a decisão responde às “recentes manifestações de hostilidade” contra a Argentina e seus cidadãos. “O Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, declarou a Presidência em publicação no X.
Conforme consta no documento, o governo argentino justifica a medida citando “um aumento considerável nas mensagens de ódio e em atos de hostilidade e desprezo dirigidos especificamente contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional”. O DNU estabelece como motivos para impedimento de ingresso ou expulsão do território nacional os casos em que estrangeiros promovam mensagens de ódio contra argentinos, incentivem discriminação contra cidadãos argentinos, defendam ou estimulem violência em razão de sua nacionalidade ou pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais. O texto estabelece ainda punições para atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos.
O decreto, assinado por Milei, deve ser enviado à Comissão Bicameral Permanente do Congresso, que terá um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar sobre a validade do documento e apresentar um parecer a cada uma das Casas legislativas. Apesar disso, o governo argentino ainda não divulgou os detalhes da regulamentação da medida.
Em sua fundamentação legal, o documento cita a Corte Suprema de Justicia de la Nación, órgão máximo do Poder Judiciário argentino, que sustenta que, no direito internacional, é um princípio aceito que “toda nação soberana tem como poder inerente à sua soberania e essencial à sua própria preservação o poder de proibir a entrada de estrangeiros em seu território ou de admiti-los nos casos e sob as condições que julgar livremente prescrever”.
O anúncio ocorreu poucos dias após as declarações feitas por Milei durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado, 25, em São Paulo. Na ocasião, o presidente argentino afirmou que confia em Flávio Bolsonaro (PL) para “deter o lixo socialista”, chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidiário” e se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “lixo careca”.
As declarações provocaram forte reação do governo brasileiro, que levou o Itamaraty a convocar o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos. O governo brasileiro também chamou para consultas em Brasília o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli, em um gesto diplomático que sinaliza descontentamento com a postura adotada pela Argentina.
Em nota, o Itamaraty classificou as declarações de Milei como um episódio “sem precedentes” e “lamentável”, afirmando que não há registro recente de um chefe de Estado estrangeiro que tenha ofendido, em território brasileiro, o presidente da República, integrantes do Poder Judiciário e o povo brasileiro.
Fonte: Jornal Opção.
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