REUNIÃO NO MPGO DISCUTE ESTRATÉGIAS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), reunião realizada na quarta-feira (23/8) debateu com uma série de órgãos e instituições as estratégias a serem articuladas com os municípios goianos para retomada das obras e serviços de engenharia da educação básica, financiados pela União por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essa articulação se insere nas ações para cumprimento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica (clique aqui para acessar o pacto).
Ao abrir a reunião, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo, destacou o propósito do MPGO de promover a articulação necessária da atuação integrada entre instituições públicas e privadas para a repactuação e conclusão das obras inacabadas da educação básica no Estado que são financiadas pela União. Como ressaltado, a retomada dessas obras permitirá ampliar as vagas nas redes de ensino estadual e municipal.
A coordenadora da Área da Educação do MPGO, Vanessa Goulart Barbosa, informou no encontro que, segundo levantamento do FNDE, em Goiás, há 120 obras paralisadas ou inacabadas de creches e escolas contempladas no programa, sendo 42 estaduais e 78 municipais. Destas obras municipais, 37 são da educação infantil e 20 do ensino fundamental, incluindo 2 em territórios quilombolas. Dentre essas obras, o FNDE estabeleceu como prioritárias as que possuem percentual de execução acima de 50% e as obras situadas em territórios indígenas, quilombolas e no campo.
Sobre essas obras prioritárias, o coordenador da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César Costa Ferreira, especificou que 14 se situam em municípios que já manifestaram interesse na repactuação e 3 já receberam 100% da verba, sugerindo que seja feito esse filtro para priorizar as obras municipais que receberão apoio técnico do estado de Goiás.
Durante os debates, os integrantes do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPGO (Nupia) Marta Moriya Loyola e Márcio Lopes Toledo ponderaram sobre os desafios para a retomada das obras em face da necessidade de elaboração dos documentos técnicos de engenharia por parte dos municípios, no prazo estabelecido pelo órgão federal. O Nupia é a unidade do MPGO que atua na resolução de demandas a partir de mecanismos de autocomposição, como a mediação e a conciliação.
Os representantes das instituições presentes no encontro manifestaram apoio à proposta, informaram as iniciativas já em andamento e se colocaram à disposição para o trabalho conjunto, dentro das correspondentes atribuições. Algumas deliberações foram tomadas visando efetivar as estratégias para retomada das obras.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Associação Goiana dos Municípios (AGM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – Goiás, Controladoria-Geral da União (CGU) em Goiás e Controladoria-Geral do Estado. Pelo MPGO, estiveram presentes ainda a assessora jurídico-administrativa da Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, Liana Antunes Vieira Tormin; o coordenador da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep), Sérgio Soares da Silva, e o analista em Engenharia José Eduardo Alves Pereira, também da Catep.
Ofício à Seinfra solicita apoio técnico
Como uma das deliberações da reunião, o MPGO oficiou à Seinfra nesta sexta-feira (25/8), solicitando apoio técnico aos municípios prioritários, conforme os critérios definidos na reunião: mais de 50% de execução da obra; escolas de educação infantil e ensino fundamental; territórios quilombolas; Regiões Norte e Nordeste. Dentro destes critérios, estão relacionadas 18 obras municipais.
Também ficou definido no encontro que a AGM e a Undime-Goiás farão levantamento com os municípios para verificar se já manifestaram interesse na repactuação e se têm equipe de engenharia competente para elaborar o relatório técnico. Os dados serão repassados à Seduc e à Seinfra até dia 28.
Para avaliação das ações realizadas e novas deliberações, uma nova reunião ficou agendada para o dia 1º de setembro, na sede do MPGO.
Reunião com promotoras e promotores busca definição de plano de ação
No âmbito do Ministério Público, as promotoras e promotores de Justiça que atuam nas áreas da Educação e do Patrimônio Público nos municípios que possuem obras passíveis de repactuação com o FNDE foram convocados para participarem de reunião virtual na próxima segunda-feira (28/8), às 17 horas, a fim de definir o plano de ação em conjunto para mobilização dos gestores municipais a aderirem ao Pacto Nacional. O prazo para essa adesão termina em 10 de setembro.
Para articular a atuação institucional em relação ao Pacto Nacional, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais criou o Grupo de Trabalho Retomada, por meio do Ato SubPGJ nº 3, de 21 de agosto.
Pacto Nacional foi instituído por medida provisória
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços da Educação Básica foi lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.174/2023 e regulamentado pela Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023. O documento norteia os entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas para que possam retomá-las com aporte financeiro e técnico da União, por intermédio do FNDE. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
