Pix: governo volta atrás e cancela norma da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras
Decisão ocorre após disseminação de fake news e repercussão negativa; governo editará MP para garantir que o pix não seja taxado. Haddad afirma que ‘estrago já foi feito’ pela desinformação
O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento de movimentações financeiras, como Pix e cartões de crédito, devido à repercussão negativa e a uma onda de notícias falsas que sugeriam a cobrança de imposto nessas transações.
A confirmação veio do secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta quarta-feira.
Redução no uso do Pix
O número de transações realizadas via Pix apresentou a maior queda desde o lançamento do sistema, refletindo o impacto das informações falsas sobre uma possível taxação.
Reunião emergencial no Planalto
Nos bastidores, uma reunião de emergência foi realizada para lidar com o assunto, onde o presidente Lula determinou o recuo da Receita Federal.
— Nos últimos dias, indivíduos inescrupulosos distorceram uma ação da Receita, gerando pânico. Apesar de nossos esforços, o impacto é contínuo. Por isso, decidimos revogar a medida — declarou Barreirinhas ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Com a norma, a Receita Federal passou a receber dados de transações financeiras realizadas por operadoras de cartão e fintechs acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, algo que valeria desde 1º de janeiro.
Antes, apenas bancos tradicionais tinham a obrigação de informar tais movimentações.
Impacto das fake news
Além das informações falsas compartilhadas, algumas até por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram a situação para tentar enganar usuários do Pix. O governo já anunciou que buscará medidas judiciais contra esses criminosos.
Garantia de gratuidade do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, além de revogar a norma, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar que o Pix não será taxado.
— A revogação da norma é para dar suporte à MP que garantirá tanto a gratuidade do Pix quanto o sigilo bancário — explicou Haddad.
A MP também equiparará pagamentos feitos via Pix aos realizados em dinheiro vivo, assegurando igualdade de tratamento.
Haddad criticou a disseminação de desinformação, afirmando que parte da oposição utilizou o tema para manipular a opinião pública.
— O estrago já foi feito por esses indivíduos inescrupulosos, incluindo políticos que agem contra o Estado brasileiro.
Blindagem contra desinformação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a MP tem como objetivo “proteger o Pix de mentiras”. Ele informou que a AGU já notificou a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas e golpes relacionados ao sistema.
— É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor — afirmou Messias.
Volta ao modelo anterior
Com a revogação da norma, retorna a regra em vigor nos últimos 20 anos, que já previa o monitoramento de transações financeiras acima de determinados valores, como R$ 2 mil.
— A norma foi retirada para evitar distorções e reforçar o caráter gratuito e sigiloso do Pix — declarou Haddad.
O governo buscará dialogar com os estados para definir uma regulamentação nacional sobre o tema.
Colaboração para combater crimes
Haddad reforçou que o monitoramento das transações é essencial para combater crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Ele destacou que o trabalho da Receita tem colaboração de fintechs e que a coleta de informações é direcionada a grandes movimentações financeiras.
— Nenhuma empresa séria quer estar ao lado do crime organizado — afirmou.
Contexto da norma e fake news
A norma ampliava o monitoramento de transações para incluir instituições de pagamento, como fintechs, que passaram a ter uma fatia maior do mercado. Isso significava que movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser informadas à Receita.
Embora a norma mirasse grandes movimentações suspeitas, as fake news geraram pânico, com alegações de que trabalhadores informais seriam tratados como sonegadores.
Mudanças na comunicação do governo
A repercussão negativa também levou o presidente Lula a realizar mudanças na chefia da Comunicação Social, escolhendo o publicitário Sidônio Pereira para fortalecer a presença do governo nas redes sociais, onde a oposição tem se destacado.
Editorial Caldas Noticias.