Economia

Processo de emissão de nota fiscal eletrônica do MEI sofre alterações

Processo de emissão de nota fiscal eletrônica do MEI sofre alterações

Atualmente, os tipos de nota fiscal variam de acordo com a ocupação que o empreendedor exerce

Uma das vantagens ao realizar o processo de formalização como microempreendedor individual (MEI) é poder emitir nota fiscal (NF). Esse benefício permite ao empreendedor alcançar novos mercados, vendendo para empresas e órgãos públicos. Mas é necessário ficar atento para as mudanças que começam a valer no próximo ano. 

Atualmente, os tipos de nota fiscal variam de acordo com a ocupação que o empreendedor exerce. A NF-e tem o papel de registrar a venda de produtos e a NFS-e tem a função de registrar a prestação de serviço. A mudança implementada pela resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional que passa a valer no dia 1º de janeiro e chama a atenção dos MEIs. 

Segundo Eduarda Stella, gestora de atendimento da Razonet Contabilidade Digital, os MEIs seriam obrigados a mudar a forma de emitir a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e). Para isso, seria utilizado um novo sistema informatizado e disponibilizado no site do Simples Nacional.  

“Essa obrigatoriedade continua valendo, mas agora, o prazo foi prorrogado para 3 de abril de 2023. Esse adiamento busca oferecer aos MEIs mais tempo para se adaptarem’, complementa.

A emissão da nota fiscal será feita por um aplicativo disponível em smartphones e tablets e a obrigatoriedade só existirá em serviços prestados para empresas. Notas fiscais direcionadas à pessoa física continuam facultativas. 

Uma das recomendações é, caso a prefeitura já utilize um software mais completo, que não faça a troca de sistema, mas que garanta a emissão padrão nacional. “A adesão dos municípios, em um primeiro momento, não será obrigatória. Contudo, a Receita estima que de forma gradativa, mais de 5 mil cidades já estejam inseridas na NFS-e nacional”, finaliza a gerente. 

Fonte da matéria: Mercado & Consumo.

Imagem: Shutterstock

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